Vereador Dr. Luis Antônio – Audiência Pública Casas Populares – Convidando e Informando. | Luis Antonio 13
Amigos do Facebook
Rádio Transmissão
Vereador - Luis Antônio
Monetize seu Website
PropellerAds

Convido a toda população paraisense a comparecer, dia 27 de março de 2014, no Auditório da Câmara Municipal de Paraíso. Utilidade pública fique informado.

O que é uma Audiência Pública?
Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população. Coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem.

audiencia

Quem deve participar?
Todos os que quiserem podem e devem participar das Audiências.

Quando elas podem ocorrer?
As Audiências Públicas podem ocorrer durante quaisquer processos de elaboração e aprovação de leis, projetos e políticas públicas, ou ainda para prestação de contas, tanto por parte dopoder Executivo como do Legislativo ou do Ministério Público. Elas ocorrem no nível municipal, estadual ou federal.

audienci

luis

Vereador Dr. Luis Antônio

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *