Combate Ao Racismo | Luis Antonio 13



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Combate ao Racismo

No dia 16 de agosto – mês do suicídio de Vargas e de tantas desgraças que já se abateram sobre o Brasil – ocorreram novas manifestações pelo impeachment da Presidente da República, por parte de pessoas que  acusam o governo de  ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país. 

Se esses brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que se o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Segundo o Banco Mundial, (worldbank1) o PIB do Brasil, que era de 534 bilhões de dólares, em 1994, caiu para 504 bilhões de dólares, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.

 

Para subir, extraordinariamente, destes 504 bilhões de dólares, em 2002, para 2 trilhões, 346 bilhões de dólares, em 2014, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

 

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

 

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial – (worldbank2) – caiu de 3.426 dólares, em 1994, no início do governo, para 2.810 dólares, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de 2.810 dólares, para 11.208 dólares, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

 

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia 108 dólares, caiu 23%, para 81 dólares, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de 250 dólares, agora.

 

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de 31,746 bilhões de dólares, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para 37.832 bilhões de dólares – (worldbank3) nos oito anos do governo FHC.

 

Nessa época, elas eram de fato,  negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de 40 bilhões de dólares com o FMI.

 

Depois, elas se multiplicaram para 358,816 bilhões de dólares em 2013, e para 370,803 bilhões de dólares, em dados de ontem (Bacen), transformando o Brasil de devedor em credor do FMI,  depois do pagamento total da dívida com essa instituição em 2005, e de emprestarmos dinheiro para o Fundo Monetário Internacional, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

 

E, também, no terceiro maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano -(usa treasury).

 

O IED – Investimento Estrangeiro Direto, que foi de 16,590 bilhões de dólares, em 2002, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para 80,842 bilhões de dólares, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial: (worldbank4), passando de aproximadamente 175 bilhões de dólares nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para 440 bilhões de dólares entre 2002 e 2014.

 

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder (aqui).    

 

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central.

 

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá (economichelp).

 

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois (worldbank5), e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20 (quandl).

 

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, no início do ano, acreditem mais nos boatos das redes sociais – reforçados por um verdadeiro estelionato midiático – do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

 

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da “cachola” – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem sucedido.

 

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que saíram às no dia dezesseis: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso. O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

 

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, e que é constantemente alimentada e realimentada por medidas de caráter jurídico que afetam a credibilidade e a estabilidade de empresas e por uma intensa campanha antinacional, que fazem com que estejamos crescendo pouco, neste ano, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos ainda do que nós.

 

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos, como desonerações desnecessárias e um tremendo incentivo ao consumo que prejudicou – entre outras razões, também pelo aumento da importação de supérfluos e de viagens ao exterior – a balança comercial.

 

Mas, pelo amor de Deus, não venham  nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002, era a décima-quarta maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

 

Muitos brasileiros também saem às ruas por acreditar – assim como fazem com relação à afirmação de que o PT quebrou o país – que o governo Dilma é comunista e que ele quer implantar uma ditadura esquerdista no Brasil. Quais são os pressupostos e características de um país democrático, ao menos do ponto de vista de  quem “acredita” e defende o capitalismo?

 

a) a liberdade de expressão – o que não é verdade para a maioria dos países ocidentais – dominados por grandes grupos de mídia pertencentes a meia dúzia de famílias, mas que, do ponto de vista formal, existe plenamente por aqui;

 

b) a liberdade de empreender, ou  de livre iniciativa, por meio da  qual um indivíduo qualquer pode abrir ou encerrar uma empresa de qualquer tipo, quando quiser;

 

c) a liberdade de investimento, inclusive para capitais estrangeiros;

 

d) um sistema financeiro particular independente e forte;

 

e) apoio do governo à atividade comercial e produtiva;

 

f) a independência dos poderes;

 

g) um sistema que permita a participação da população no processo político, na expressão da vontade da maioria, por meio de eleições livres e periódicas, para a escolha, a intervalos regulares e definidos, de representantes para o Executivo e o Legislativo, nos municípios, Estados e União. Todas essas premissas e direitos estão presentes e vigentes no Brasil.

 

Não é o fato de ter como símbolo uma estrela solitária ou vestir uma roupa vermelha – hábito que deveria ter sido abandonado pelo PT há muito tempo, justamente para não justificar o discurso adversário de que o PT não é um partido “brasileiro” ou “patriótico” – que transformam alguém em comunista – e aí estão botafoguenses e colorados que não me deixam mentir, assim como o Papai Noel, que se saísse inadvertidamente às ruas, no dia 16,  provavelmente teria sido espancado, depois de ter o conteúdo de seu saco de brinquedos revistado e provavelmente “apreendido” à procura de dinheiro de corrupção.

 

Da mesma forma que usar uma bandeira do Brasil não transforma, automaticamente, ninguém em patriota, como mostrou a foto do Rocco Ritchie, o filho da Madonna, no Instagram, há alguns meses, e os pavilhões nacionais pendurados na entrada do prédio da Bolsa de Nova Iorque, quando da venda de ações de empresas estratégicas brasileiras, na época da privatização.

 

Qualquer pessoa de bom senso prefere um brasileiro vestido de vermelho – mesmo que seja flamenguista ou são-paulino, que não são, por acaso, times do meu coração – do que um que vai para a rua, vestido de verde e amarelo, para defender a privatização e a entrega, para os EUA, de empresas como a Petrobras.

 

O PT é um partido tão comunista, que o lucro dos bancos, que foi de  aproximadamente 40 bilhões de dólares no governo Fernando Henrique Cardoso, aumentou para 280 bilhões de dólares nos oito anos do governo Lula.

 

É claro que isso ocorreu também por causa do crescimento da economia, que foi de mais de 400% nos últimos 12 anos, mas só o fato de não aumentar a taxação sobre os ganhos dos mais ricos e dos bancos – que, aliás, teria pouquíssima chance de passar no Congresso Nacional – já mostra como é exagerado o medo que alguns sentem do “marxismo” do Partido dos Trabalhadores.

 

O PT é um partido tão comunista, que grandes bancos privados deram mais dinheiro para a campanha de Dilma e do PT do que para os seus adversários nas eleições de 2014.

 

Será que os maiores bancos do país teriam feito isso, se dessem ouvidos aos radicais que povoam a internet, que juram, de pés juntos, que Dilma era assaltante de  banco na década de 1970, ou se desconfiassem que ela é uma perigosa terrorista, que está em vias de dar um golpe comunista no Brasil ? O PT é um partido tão comunista que nenhum governo apoiou, como ele, o capitalismo e a livre iniciativa em nosso país.

 

Foi o governo do PT que criou o Construcard, que já emprestou mais de 20 bilhões de reais em financiamento, para compra de material de construção, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores como pedreiros, pintores, construtores; que criou o Cartão BNDES, que atende, com juros subsidiados, milhares de pequenas e médias empresas e quase um milhão de empreendedores; que aumentou, por  mais de quatro, a disponibilidade de financiamento para crédito imobiliário – no governo FHC foram financiados 1,5 milhão de unidades, nos do PT mais de 7 milhões – e o crédito para o agronegócio (no último Plano Safra de Fernando Henrique, em 2002, foram aplicados 21 bilhões de reais,  em 2014/2015, 180 bilhões de reais, 700% a mais) e a agricultura familiar (só o governo Dilma financiou mais de 50 bilhões de reais contra 12 bilhões dos oito anos de FHC). Aumentando a relação crédito-PIB, que era de 23%, em dezembro de 2002, para 55%, em dezembro de 2014, gerando renda e empregos e fazendo o dinheiro circular.

 

As pessoas reclamam, na internet, porque o governo federal financiou, por meio do BNDES, empresas brasileiras como a Braskem, a Vale e a JBS. Mas, estranhamente, não fazem a mesma coisa para protestar pelo fato do governo do PT, altamente “comunista”, ter emprestado – equivocadamente a nosso ver – bilhões de reais para multinacionais estrangeiras, como a Fiat e a Telefónica (Vivo), ao mesmo tempo em que centenas  de milhões de euros, seguem para a Europa, como andorinhas, todos os anos, em remessa de lucro, para nunca mais voltar.

 A QUESTÃO MILITAR 

Outro mito sobre o suposto comunismo do PT, é que Dilma e Lula, por revanchismo, sejam contra as Forças Armadas, quando suas administrações, à frente do país, começaram e estão tocando o maior programa militar e de defesa da história brasileira.

 

Lula nunca pegou em armas contra a ditadura. No início de sua carreira como líder de sindicato, tinha medo “desse negócio de comunismo” – como já declarou uma vez  - surgiu e subiu como uma liderança focada na defesa de empregos, aumentos salariais e melhoria das condições de classe de seus companheiros de trabalho, operários da indústria automobilística de São Paulo, e há quem diga que teria sido indiretamente fortalecido pelo próprio regime militar para impedir o crescimento político dos comunistas em São Paulo. Dilma, sim, foi militante de esquerda na juventude, embora nunca tenha pego em armas, a ponto de não ter sido acusada disso sequer pela Justiça Militar. 

 

Mas se, por esta razão, ela é comunista, seria possível acusar desse mesmo “crime” também José Serra, Aloísio Nunes Ferreira, e muitos outros que antes eram contra a ditadura e estão, hoje, contra o PT.    Se o PT tivesse alguma coisa contra a Marinha, ele teria financiado, por meio do PROSUB, a construção do estaleiro e da Base de Submarinos de Itaguaí, e investido 7 bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a  França, de vários submersíveis convencionais e do primeiro submarino nuclear brasileiro, cujo projeto se encontra hoje ameaçado, porque suas duas figuras-chave, o Presidente  do Grupo Odebrecht e o Vice-Almirante Othon Pinheiro da Silva, personalidades públicas, com endereço conhecido, estão desnecessária e arbitrariamente detidos, no âmbito da “Operação Lava-Jato”?   

 

Teria, da mesma forma, o governo do PT, comprado novas fragatas na Inglaterra, voltado a fabricar navios patrulha em nossos estaleiros – até para exportação para países africanos – investido na remotorização totalmente nacional de mísseis tipo Exocet, na modernização do navio aeródromo (porta-aviões) São Paulo, na compra de um novo navio científico oceanográfico na China, na participação e no comando por marinheiros brasileiros das Forças de Paz da ONU no Líbano ?

 

Se fosse comunista, o governo do PT estaria, para a Aeronáutica, investindo bilhões de dólares no desenvolvimento conjunto com a Suécia, de mais de 30 novos caças-bombardeio Gripen NG-BR, que serão fabricados dentro do país, com a participação de empresas brasileiras e da SAAB, com licença de exportação para outras nações, depois de uma novela de mais de duas décadas sem avanço nem solução, que começou no governo FHC ?

Se fosse comunista – e contra as forças armadas – teria o governo do PT encomendado à Aeronáutica e à Embraer, com investimento de um bilhão de reais do governo federal, o projeto do novo avião cargueiro militar  multipropósito KC-390, desenvolvido com a cooperação da Argentina, do Chile, de Portugal e da República Tcheca, capaz de carregar até blindados, que já começou a voar neste ano – a maior aeronave já fabricada no Brasil ?

Teria comprado, para os Grupos de Artilharia Aérea de Auto-defesa da  FAB,  novas baterias de mísseis IGLA-S; ou feito um acordo com a África do Sul, para o desenvolvimento conjunto – em um projeto que também participa a Odebrecht – com a DENEL Sul-africana, do novo míssil ar-ar A-Darter, que será usado pelos nossos novos caças Gripen NG BR?

Se fosse um governo comunista, o governo do PT teria financiado o desenvolvimento, para o Exército, do novo Sistema Astros 2020, e recuperado financeiramente a AVIBRAS ? Se fosse um governo comunista, que odiasse o Exército, o governo do PT teria financiado e encomendado a engenheiros dessa força, o desenvolvimento e a fabricação, com uma empresa privada, de 2.050 blindados da nova família de tanques Guarani, que estão sendo construídos na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais?

 

Ou o desenvolvimento e a fabricação da nova família de radares SABER, e, pelo IME e a IMBEL, para as três armas, da nova família de Fuzis de Assalto IA-2, com capacidade para disparar 600 tiros por minuto, a primeira totalmente projetada no Brasil ?

Ou encomendado e investido na compra de helicópteros russos e na nacionalização de novos helicópteros de guerra da Helibras e mantido nossas tropas – em benefício da experiência e do prestígio de nossas forças armadas – no Haiti e no Líbano? Em 2012, o novo Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, então Comandante Militar da Amazônia, respondeu da seguinte forma a uma pergunta,  em entrevista à Folha de São Paulo:

 

Lucas Reis:

“Em 2005, o então Comandante do Exército, general Albuquerque, disse “o homem tem direito a tomar café, almoçar e jantar, mas isso não está acontecendo (no Exército). A realidade atual mudou? General Eduardo Villas Bôas: “Mudou muito. O problema é que o passivo do Exército era muito grande, foram décadas de carência. Desde 2005, estamos recebendo muito material, e agora é que estamos chegando a um nível de normalidade e começamos a ter visibilidade. Não discutimos mais se vai faltar comida, combustível, não temos mais essas preocupações.”

 

Deve ter sido, também, por isso, que o General Villas Bôas, já desmentiu, como Comandante do Exército, neste ano, qualquer possibilidade de “intervenção militar” no país, como se pode ver aqui (O recado das armas). 

 

A QUESTÃO EXTERNA 

A outra razão que contribui para que o governo do PT seja tachado de comunista, e muita gente esteja saindo às ruas, é a política externa, e a lenda do “bolivarianismo” que teria adotado em suas relações com o continente sul-americano.

 

Não é possível, em pleno século XXI, que os brasileiros não percebam que, em matéria de política externa e economia, ou o Brasil se alia estrategicamente com os BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), potências ascendentes como ele; e estende sua influência sobre suas áreas naturais de projeção, a África e a América Latina – incluídos países como Cuba e Venezuela – porque não temos como ficar escolhendo por simpatia ou tipo de regime – ou só nos restará nos inserir, de forma subalterna, no projeto de dominação europeu e anglo-americano?

 

Ou nos transformarmos, como o México, em uma nação de escravos, como se pode ver aqui (O México e a América do Sul) que monta peças alheias, para mercados alheios, pelo módico preço de 12 reais por dia o salário mínimo ?

 

Jogando, assim, no lixo, nossa condição de quinto maior país do mundo em território e população e sétima maior economia, e nos transformando, definitivamente, em mais uma colônia-capacho dos norte-americanos?

Ou alguém acha que os Estados Unidos e a União Europeia vão abrir, graciosamente, seus territórios e áreas sob seu controle, à nossa influência, política e econômica, quando eles já competem, descaradamente, conosco, nos países que estão em nossas fronteiras?

Do ponto de vista dessa direita maluca, que acusa o governo Dilma de financiar, para uma empresa brasileira, a compra de máquinas, insumos e serviços no Brasil, para fazer um porto em Cuba – a mesma empresa brasileira está fazendo o novo aeroporto de Miami, mas ninguém toca no assunto, como se pode ver aqui (A Odebrecht e o BNDES)- muito mais grave, então, deve ter sido a decisão tomada pelo Regime Militar  no Governo do General Ernesto Geisel.

 

Naquele momento, em 1975, no bojo da política de aproximação com a África inaugurada no Governo Médici, pelo embaixador Mario Gibson Barbosa, o Brasil dos generais foi a primeira nação do mundo a reconhecer a independência de Angola. Isso, quando estava no poder a guerrilha esquerdista do MPLA – Movimento Popular para a Libertação de Angola, comandado por Agostinho Neto, e já havia no país observadores militares cubanos, que, com uma tropa de 25.000 homens, lutariam e expulsariam, mais tarde, no final da década de 1980, o exército racista sul-africano, militarmente apoiado por mercenários norte-americanos, do território angolano depois da vitoriosa batalha de Cuito-Cuanavale.

 

Ao negar-se a meter-se em assuntos de outros países, como Cuba e Venezuela, em áreas como a dos “direitos humanos”, Dilma não faz mais do fez o Regime Militar brasileiro, com uma política externa pautada primeiro, pelo “interesse nacional”, ou do “Brasil Potência”, que estava voltada, como a do governo do PT,  prioritariamente para a América do Sul, a África e a aproximação com os países árabes, que foi fundamental – com a ajuda de nossas grandes empresas de engenharia e exportação de serviços – para que vencêssemos a crise do petróleo.

Também naquela época, o Brasil recusou-se a assinar qualquer tipo de Tratado de Não Proliferação Nuclear, preservando nosso direito a desenvolver armamento atômico, possibilidade essa que nos foi retirada definitivamente, com a assinatura de um acordo desse tipo no governo  de Fernando Henrique Cardoso. Se houvesse, hoje, um Golpe Militar no Brasil, a primeira consequência seria um boicote econômico por parte do BRICS e de toda a América Latina, reunida na UNASUL e na CELAC, com a perda da China, nosso maior parceiro comercial, da Rússia, que é um importantíssimo mercado para o agronegócio brasileiro, da Índia, que nos compra até mesmo aviões radares da Embraer, e da Àfrica do Sul, com quem estamos também intimamente ligados na área de defesa.  

 

O mesmo ocorreria com relação à Europa e aos EUA, de quem receberíamos apenas apoio extra-oficial, e isso se houvesse um radical do partido republicano na Casa Branca. Os neo-anticomunistas brasileiros reclamam todos os dias de Cuba, um país com quem os EUA acabam de reatar relações diplomáticas, visitado por três milhões de turistas ocidentais todos os anos, em que qualquer visitante entra livremente e no qual opositores como Yoani Sanchez atacam, também, livremente, o governo, ganhando dinheiro com isso, sem ser incomodados.

 

Mas não deixam de comprar, hipocritamente, celulares e gadgets fabricados em Shenzen ou em Xangai, por empresas que contam, entre  seus acionistas, com o próprio Partido Comunista. Serão os “comunistas” chineses – para a neo-extrema-direita nacional – melhores que os “comunistas” cubanos ?   

 

A QUESTÃO POLÍTICA 

A atividade política, no Brasil, sempre funcionou na base do “jeitinho” e da “negociação”.  Mesmo quando interrompido o processo democrático, com a instalação de ditaduras – o que ocorreu algumas vezes em nossa história – a política sempre foi feita por meio da troca de favores entre membros dos Três Poderes, e, principalmente, de membros do Executivo e do Legislativo, já que, sem aprovação – mesmo que aparente – do Congresso, ninguém consegue administrar este país nem mudar a lei a seu favor, como foi feito com a aprovação da reeleição para prefeitos, governadores e Presidentes da República, obtida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.  Toda estrutura coletiva, seja ela uma jaula de zoológico, ou o Parlamento da Grã Bretanha, funciona na base da negociação.

 

Fora disso,   só existe o recurso à violência, ou à bala, que coloca qualquer machão, por mais alto, feio e forte seja,  na mesma posição de vulnerabilidade de qualquer outro ser humano. O “toma-lá-dá-cá” nos acompanha há milhares de anos e qualquer um pode perceber isto, se parar para observar  um grupo de primatas. Ai daquele, entre os macacos, que se recusa a catar carrapatos nas costas alheias, a dividir o alimento, ou a participar das tarefas de caça, coleta ou vigilância. Em seu longo e sábio aprendizado com a natureza,  já entenderam eles, uma lição que parece que há muito esquecemos: a de que a sobrevivência do grupo depende do comportamento de cada um e da colaboração e de todos. O problema ocorre quando nesse jogo, a cooperação e a solidariedade, são substituídas pelo egoísmo e o interesse de um indivíduo  ou de um determinado grupo, e a negociação, dentro das regras usuais,  é trocada por pura pilantragem ou o mero uso da ameaça e da pressão.

 

O corrupto, entre os primatas, é aquele que quer receber mais  cafuné do que faz nos outros, o que rouba e esconde comida, quem, ao ver alguma coisa no solo da floresta ou da savana, olha para um lado e para o outro, e ao ter certeza de que não está sendo observado, engole, quase engasgando, o que foi encontrado. O fascista é aquele que faz a mesma coisa, mas que se apropria do que pertence aos outros, pela imposição extremada do medo e da violência mais desatinada e injusta. Se não há futuro para os egoístas nos grupos de primatas, também não o há para os fascistas. 

 

Uns e outros terminam sendo derrotados e expulsos, de bandos de chimpanzés, babuínos e gorilas, ou da sociedade humana, a dos “macacos nus”, quando contra eles se une a maioria. Já que a negociação é inerente à natureza humana, e que ela é sempre melhor do que a força, o que é preciso fazer para diminuir a corrupção, que não acabará nem com golpe nem por decreto ?

 

Mudar o que for possível, para que, no processo de negociação, haja maior transparência, menos espaço para corruptos e corruptores, e um pouco mais de interesse pelo bem comum do que pelo de grupos e corporações, como ocorre hoje no Congresso. O caminho para isso não é o impeachment, nem golpe, mas uma Reforma Política, que mude as coisas de fato e o faça permanentemente, e não apenas até as próximas eleições, quando, certamente, partidos e candidatos procurarão empresas para financiar suas campanhas, se elas estiverem, ainda, dispostas a financiá-los, como se pode ver aqui (A memória, os elefantes e o financiamento empresarial de campanha)  -  e espertalhões da índole de um Paulo Roberto Costa, de um Pedro Barusco, de um Alberto Youssef, voltarão a meter a mão em fortunas, não para fazer “política” mas em  benefício próprio, e as mandarão para bancos como o HSBC e paraísos fiscais como os citados no livro “A Privataria Tucana”. 

 

O que é preciso saber, é se essa Reforma Política será efetivamente feita, já que é fundamental e inadiável, ou se a Nação continuará suspensa, com toda a sua atenção atrelada a um processo criminal, que tem beneficiado principalmente bandidos identificados até agora, que, em sua maioria, devido a “delações” que não se sustentam, na maioria dos casos, e em mais provas que a sua palavra, sairão dessa impunes, para gastar o dinheiro que quase certamente, colocaram fora do alcance da lei, da compra de bens e de contas bancárias. Pessoas falam e agem, e saem às ruas, também por causa disso, como se o Brasil tivesse sido descoberto ontem e o caso de corrupção da Petrobras, não fosse mais um de uma longa série de escândalos, a maioria deles sequer investigados antes de 2002.  

 

Se a intenção é passar o país a limpo e punir de forma exemplar toda essa bandalheira, era preciso obedecer à fila e à ordem de chegada, e ao menos reabrir, mesmo que fosse simultaneamente, mas com a mesma atenção e “empenho”, casos como o do Banestado – que envolveu cerca de 60 bilhões – do Mensalão Mineiro, o do Trensalão de São Paulo, para que estes, que nunca mereceram o mesmo tratamento da nossa justiça nem da sociedade, fossem investigados e punidos, em nome da verdade e da isonomia, na grande faxina “moral” que se pretende estar fazendo agora.

 

Ora, em um país livre e democrático – no qual, estranhamente, o governo está sendo acusado de promover uma ditadura – qualquer um tem o direito de ir às ruas para protestar contra o que quiser, mesmo que o esteja fazendo por falta de informação, por estar sendo descaradamente enganado e manipulado, ou por pensar e agir mais com o ódio e com o fígado do que com a cabeça e a razão.    Esse tipo de circunstância facilita, infelizmente, a possibilidade de ocorrência dos mais variados – e perigosos – incidentes, e o seu aproveitamento por quem gostaria, dentro e fora do país,  de ver o circo pegar fogo. 

 

Para os que estão indo às ruas por achar que vivem sob uma ditadura comunista, é sempre bom lembrar que em nome do anticomunismo, se instalaram – de Hitler a Pinochet – alguns dos mais terríveis e brutais regimes da História. E que nos discursos e livros do líder nazista podem ser encontradas, sobre o comunismo as mesmas teses, e as mesmas acusações falsas e esfarrapadas que se encontram hoje disseminadas na internet brasileira, e que seus seguidores também pregavam matar a pau políticos, judeus, socialistas e comunistas, como fazem muitos fascistas hoje na internet, com relação aos petistas. 

 

A questão não é a de defender ou não o comunismo – que, aliás, como “bicho-papão” institucional, só sobrevive, hoje, em estado “puro”, na Coréia do Norte – mas evitar que, em nome da crescente e absurda paranoia anticomunista, se destrua, em nosso país, a democracia.   Esperemos que as manifestações não sejam utilizadas. nem agora, nem mais tarde, por inimigos internos e externos, por meio de algum “incidente” provocado, para antagonizar e dividir ainda mais os brasileiros, e nem tragam como consequência, no limite, a morte de ninguém, além  da Verdade – que já se transformou, há muito tempo, na sua primeira e mais emblemática vítima. 

 

Há muitos anos, deixamos de nos filiar a organizações políticas, até por termos consciência de que não há melhor partido que o da Pátria, o da Democracia e o da Liberdade. O rápido fortalecimento da radicalização direitista no Brasil – apesar dos alertas que tem sido feitos, nos últimos três ou quatro anos, por muitos observadores – só beneficia a um grupo: à própria extrema direita, cada vez mais descontrolada, odienta e divorciada da realidade. Na longa travessia, pelo tempo e pelo mundo, que nos coube fazer nas últimas décadas, entre tudo o que aprendemos nas mais variadas circunstâncias políticas e históricas, aqui e fora do país, está uma lição que reverbera, de Weimar a Auschwitz, profunda como um corte: Com a extrema-direita não se brinca, não se alivia, não se tergiversa, não se compactua.  

 

Quem não perceber isso – e esse erro – por omissão ou interesse – tem  sido cometido tanto por gente do governo quanto da oposição – ou está sendo ingênuo, ou irresponsável, ou mal intencionado.

Negócios familiares, proximidade com governos, financiamento de campanhas e diversificação de atividades – da telefonia ao setor armamentício – compõem a história das gigantes Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. 

Apesar de mais conhecidas no Brasil por sua atuação no setor de construção civil, as chamadas “quatro irmãs” – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – hoje atuam em diversas outras atividades. As empreiteiras respondem apenas por parte dos lucros destes grupos econômicos que atuam em todos os continentes, com foco nos mercados da África, América Latina e Ásia. Juntas, possuem empreendimentos que vão do agronegócio à moda, passando pela petroquímica, setor armamentício, telefonia e operação de concessões diversas.

Os controladores, porém, permanecem os mesmos e os maiores ganhos ficam com as famílias que comandam as empresas. “O controle de base familiar é uma característica da formação do capital monopolista dos grupos econômicos constituídos no Brasil. Embora isso não impeça a abertura de capital, esta é feita de modo a preservar sempre o controle acionário dos ativos mais rentáveis pelas famílias controladoras. Isso confere à estrutura societária desses grupos um formato piramidal, em que um controlador último controla toda uma cadeia de empresas”, analisa o cientista político da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) João Roberto, que coordena o Instituto Mais Democracia.

Além do controle familiar, outro traço comum é o fato de serem grandes financiadoras de campanhas. Entre as eleições de 2002 e 2012, juntas, as quatro empresas investiram mais de R$ 479 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o PMDB é de longe o partido mais beneficiado, com R$ 6,27 milhões, mais que a soma dos quatro seguintes: PT, PSDB, PV e DEM. Porém os repasses podem ser ainda maiores em anos não-eleitorais. Em 2013, por exemplo, somente a Odebrecht repassou R$ 11 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados pelo PMDB. Veja mais no infográfico:

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Infografia: Bruno Fonseca

Além dos contratos para obras públicas, o governo federal também incentiva o negócio dessas empresas através do BNDES. Por meio da Lei de Acesso à Informação a reportagem apurou que, entre 2004 e 2013, o banco realizou 1665 transferências para as construtoras das “quatro irmãs”, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos. Deste total, a Odebrecht e Andrade Gutierrez foram as maiores beneficiadas, levando R$ 1,1 bilhão. As duas também lideram o ranking de desembolsos para operações de exportação entre 2009 e março de 2014. Juntas, levaram mais de U$ 5,8 bilhões em empréstimos neste segmento. “É importante chamar a atenção para o fato de que o BNDES também tem participações, através do BNDESPAR no capital de empresas controladas pelas referidas empreiteiras, como a CPFL, controlada pela Camargo Correa; a Braskem, controlada pela Odebrecht; e da Oi/Telemar, controlada pela Andrade Gutierrez”, destaca João Roberto.

Conheça a história dessas quatro gigantes.

OAS

“Obras Arranjadas pelo Sogro”, “Obrigado Amigo Sogro”, “Organização Apoiada pelo Sogro”… As paródias com a sigla da construtora OAS vão tão longe quanto a imaginação permite. Em comum, a eterna gratidão da empresa ao “sogro”, que pode ser descrito com outras três letras: ACM, ou Antônio Carlos Magalhães, político símbolo do coronelismo na Bahia. Já o referido genro atende pelo nome de Cesar Araújo Mata Pires, dono do grupo empresarial, que debutou na lista de bilionários da Forbes em 2014 com aproximadamente R$ 3,6 bilhões em patrimônio pessoal.

Criada em 1976, a empresa levou apenas oito anos para ficar entre as dez maiores do Brasil. Além do “A” de Cesar Araújo, a sigla da companhia traz outros dois sobrenomes: “O” de Durval Olivieri e “S” de Carlos Suarez. Em comum, os três tinham ainda experiência de trabalho na construtora Odebrecht.

ACM na sala de ex-votos e graças alcançadas da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, em Salvador (BA) – Foto: Mathieu Bertrand Struck

ACM na sala de ex-votos e graças alcançadas da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, em Salvador (BA) – Foto: Mathieu Bertrand Struck

Assim, a OAS começou a atuar por meio de subcontratos com a Odebrecht. Foi por meio dela também que Cesar Araújo conheceu o então governador Antonio Carlos Magalhães. O futuro encontro dele com a filha de ACM iria aquecer não só seus corações, mas também os negócios da empresa.

Leia mais: um jogo para poucos

Segundo o historiador Pedro Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a OAS atuava apenas no nordeste até o final da década de 80, em especial nos estados governados por aliados de ACM. “A ARENA era muito poderosa no norte e nordeste. E Antonio Carlos tinha muitos aliados ali. A OAS chega ao sudeste apenas na década de 90”, diz. Ex-proprietário da TV Bahia, retransmissora da Globo na região, e filiado ao PSD, Mata Pires de fato deve muito ao sogro pela ascensão da OAS.

Hoje, no Rio de Janeiro, a empresa é responsável pela construção da Transcarioca, parte do consórcio Porto Novo S/A e é uma das controladoras do Metrô Rio, por intermédio da Invepar. Dentre os projetos ligados à Copa e Olimpíadas, a OAS também participa dos consórcios do Porto Maravilha (R$ 7,7 bilhões), Transolímpica (R$ 1,6 bilhão), Reabilitação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá (R$ 673 milhões), do VLT (R$ 1,2 bilhão), além de ter feito as obras de controle de enchentes na Praça da Bandeira, próximo ao Maracanã (R$ 292 milhões).

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

A OAS foi a empresa que mais financiou campanhas de Sergio Cabral para o governo do Estado: foi repassado R$ 1,8 milhão diretamente para suas duas candidaturas, em 2006 e 2010. Em 2008, a construtora também investiu no principal candidato à prefeitura do Rio: foram R$ 350 mil diretamente para a campanha de Eduardo Paes. Ainda que se leve em conta os R$ 850 milhões repassados para o comitê financeiro do PMDB no Rio de Janeiro entre 2006 e 2012, os financiamentos de campanha são uma bagatela perto dos contratos bilionários firmados com a empresa durante a gestão de ambos.

Apesar do êxito da empresa em todo o país, as condições de trabalho para os operários da OAS estão longe de serem as melhores. Após fiscalização em obras do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo no ano passado, o Ministério Público e Ministério do Trabalho encontraram nada menos que 111 operários em condições análogas à escravidão. A OAS foi obrigada a pagar multa de R$ 15 milhões.

A OAS foi a empreiteira entre as “quatro irmãs” que mais demorou para se internacionalizar, expandindo seus negócios apenas em 2003. Atualmente já realiza diversas operações internacionais, algumas delas por meio da OAS Finance Limited, subsidiária nas Ilhas Virgens Britânicas, e  toca projetos em praticamente toda América do Sul e Central, além de Moçambique, Angola, Guiné Equatorial, Gana e Guiné, na África.

No Brasil, a OAS foi uma das investigadas pela Polícia Federal, durante a Operação Caixa Preta, por irregularidades na licitação de obras em 10 aeroportos. A Justiça Federal do Distrito Federal julga os envolvidos por fraude nas licitações e formação de quadrilha. Quatro obras ainda estão em fase de inquérito no Ministério Público: os aeroportos de Uberlândia, Cuiabá, Corumbá e de Brasília.

O Império de Areia

Em 1926, seria difícil imaginar que as carroças de Sebastião Ferraz de Camargo um dia fariam de sua futura viúva a mulher mais rica do Brasil, com um patrimônio de US$ 13 bilhões. Aos 17 anos o jovem de Jaú (SP) transportava areia para a construção de estradas no interior paulista. Dez anos depois, fundou a Camargo Corrêa & Cia Ltda em parceria com o advogado Sylvio Correa, que deixaria sua marca no nome da empresa mesmo tendo saído dela em 1964. Em 1985, Sebastião Camargo já comandava a maior empreiteira do Brasil e era doutor honoris causa na Escola Superior de Guerra – mesmo tendo o primário inconcluso.

Diplomação na Escola Superior de Guerra (Créditos: Acervo CDMCC)

Diplomação na Escola Superior de Guerra (Créditos: Acervo CDMCC)

De fato, não foram apenas os cavalos que levaram a carroça de Sebastião ao topo da economia brasileira. Sua decisiva proximidade com a cúpula de Brasília começou com a construção das vias de acesso à própria capital, no Governo JK, mas foi estreitada com a ditadura militar. “A Camargo Correa é a maior empreiteira do regime militar, a mais vinculada com o projeto da ditadura”, afirma o historiador Pedro Campos.

Na época, Sebastião se tornou alvo de grupos guerrilheiros, como a Ação da Libertadora Nacional (ALN) e a VPR, comandada por Carlos Lamarca. Seu nome é mencionado em depoimentos e publicações da ALN como alvo preferencial, ao lado de outros empresários, como Pery Igel (Grupo Ultra/Ultragás) e Roberto Campos (Univest/Investbanco). “Existe uma características comum entre os três supracitados cavalheiros: todos financiam a repressão policial da ditadura, pagam os carrascos da OBAN (Operação Bandeirantes) e dão prêmios de milhões de cruzeiros por cada guerrilheiro assassinado”, publicou a ALN na quinta edição de seu jornal “Venceremos”.

A proximidade com a ditadura também lhe rendeu diversas obras públicas para alavancar seu negócio, mesmo fora do Brasil. A participação de sua empresa na construção da hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, teria sido uma imposição ao governo de Ernesto Geisel feita por seu parceiro de pescaria, o ditador Alfredo Stroessner, que governou o Paraguai por 35 anos.

Avesso a entrevistas, Sebastião Camargo declarava abertamente sua simpatia pelo regime autoritário, mesmo após a redemocratização. “Acho que o grande progresso do Brasil foi no governo militar”, disse o fundador da empreiteira em entrevista para a Folha de São Paulo, em 1990.

Reprodução da tese “A ditadura dos empreiteiros” de Pedro Campos

Reprodução da tese “A ditadura dos empreiteiros” de Pedro Campos

Enquanto se fortalecia na construção civil, Sebastião começou a diversificar e internacionalizar seus negócios. Em 1978, a empresa estreou no exterior na liderança de um consórcio internacional para construir uma usina hidrelétrica na Venezuela. A estratégia funcionou. Em 2012 pouco mais da metade da receita líquida de R$ 23,372 bilhões da empresa veio do ramo de cimento (com a InterCement) ou engenharia; o restante vem de áreas como concessões de transporte e energia (CCR, CPFL Energia), indústria naval (Estaleiro Atlântico Sul), incorporação imobiliária e vestuários e calçados (Alpargatas). Pertencem a este último grupo, inclusive, as marcas mais conhecidas da empresa, como as Havaianas, Topper, Rainha, Mizuno e Osklen.

O império da mais antiga das empreiteiras se viu fortemente abalado em 2009 com a operação Castelo de Areia da Polícia Federal. A investigação sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro da empresa trouxe à tona denúncias de formação de cartel, fraudes a licitações e pagamentos milionários a políticos de alto escalão, que beneficiariam inclusive o atual vice-presidente Michel Temer. Envolvendo diversos partidos, como o PMDB, PT, PSDB, PR, DEM, PCdoB, PSB e PP, a investigação causou embaraços tanto ao governo Lula como à oposição.

A Camargo Corrêa foi denunciada pelo Ministério Público Federal por formação de cartel nas obras do metrô de Salvador junto com a Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e outras empresas que também estariam envolvidas no acordo. Para se defender, contratou os serviços de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos por nada menos que R$ 15 milhões. A batalha jurídica chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, que suspendeu a operação em 2011, alegando ilegalidade na coleta de provas.

Leia mais: um jogo para poucos

Ainda hoje, porém, a Camargo Corrêa sente os efeitos da investigação. Documentos ausentes do processo original da Castelo de Areia chegaram ao Procurador-Geral da República no final do ano passado e podem reabrir o caso, que envolveria também um esquema de pagamento de propinas na concessão do Metrô Rio durante a gestão de Sérgio Cabral. Segundo reportagem da RevistaÉpoca, a Polícia Federal teria descoberto tardiamente a relação entre parte das provas apreendidas na operação e o pagamento de uma dívida de R$ 40 milhões do Estado do Rio com a Camargo Corrêa por intermédio da Opportrans. Esta empresa do Grupo Opportunity teria quitado a dívida do Estado em 12 parcelas em 2008, livrando-o assim de cinco ações judiciais movida pela empreiteira. Por sua vez a Opportrans ganhou a renovação de seu controle da concessão do Metrô Rio até 2038, porém a repassou um ano depois para a OAS e os fundos de pensão do Banco do Brasil e da Petrobras. A reportagem aponta que, para cada parcela recebida pela Camargo Corrêa, 5% teria sido destinado a Wilson Carlos de Carvalho, secretário de Governo e coordenador das campanhas de Cabral. Amigo de longa data, marido de sua prima e ex-sócio do Governador, Carlos Emanuel Miranda também teria recebido o mesmo quinhão, por meio de pagamentos no exterior.

Em 2010, ao lado da OAS, a Camargo Corrêa foi a empresa que mais investiu na campanha de Sérgio Cabral para o governo do Estado. Na ocasião, a empresa doou R$ 2 milhões para o PMDB apenas no Rio de Janeiro. Deste total, R$ 1 milhão foi para a campanha de Cabral. Antigo aliado do PMDB, Lindbergh Farias (PT) recebeu o mesmo valor para sua candidatura ao senado. Hoje rival da chapa peemedebista – pré-candidato ao governo do Rio – Lindbergh recebeu ainda R$ 250 mil diretamente do empresário Julio Gerin de Almeida Camargo naquele ano.

Dentre as quatro irmãs, a Camargo é a empreiteira com menor participação em projetos envolvendo Copa e Olimpíadas. Suas participações se dão por intermédio da Invepar, empresa controlada por ela junto com os três maiores fundos de pensão do país. A Invepar está presente nas obras da Transolímpica e do VLT do Centro do Rio de Janeiro, cujos orçamentos somados chegam a R$ 2,8 bilhões. Por meio da Intercement, outra empresa do seu grupo econômico, a Camargo Corrêa consta ainda entre os condenados pelo CADE no caso do “cartel do cimento”, onde o órgão aplicou a maior da multa de sua histórica: R$ 3,1 bilhões.

De Minas para o mundo

Santo Estevão, Sant’Ana e São Miguel. Assim são chamadas as administradoras que controlam a holding Andrade Gutierrez S.A, segundo levantamento do projeto Proprietários do Brasil. Por trás da santa trindade estão cerca de vinte membros da família Andrade e dois da Gutierrez, que dividem entre si o controle das três empresas; à frente, um dos maiores grupos econômicos do Brasil, com uma receita líquida de quase 14 bilhões de reais em 2012, segundo seu último relatório financeiro publicado.

Juscelino Kubitschek com a faixa presidencial

Juscelino Kubitschek com a faixa presidencial

Da pequena empresa iniciada em Minas Gerais na década de 40 pelos irmãos Roberto e Gabriel Andrade, ao lado do amigo Flávio Gutierrez, até a atual multinacional presente em 44 países (incluindo grandes potências como Alemanha, Rússia, Índia e países com economia de menor expressão como Gana, Ucrânia e Argélia), há um longo caminho marcado por um faro apurado para oportunidades.

Irmão de Roberto e Gabriel,

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Em nota divulgada nesta quinta (22), Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), critica as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o trabalho externo de condenados na Ação Penal 470, como José Dirceu, e afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”; ”As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica”, afirma texto assinado por Pedro Gontijo, secretário executivo da comissão da CNBB

22 DE MAIO DE 2014 ÀS 21:17

 

247 - Em nota, Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), critica as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o trabalho externo de condenados na Ação Penal 470 e afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”.

“As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate a cerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro”, inicia a nota.

“A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho”, continua. Neste sentido, a Comissão Brasileira Justiça e Paz diz somar-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, “bem como a política de encarceramento em massa”.

Abaixo o texto da nota na íntegra:

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre a execução da Ação Penal 470

Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam.( Sl 85,11)

As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate a cerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.

A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, soma-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, bem como a política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres, com inúmeras práticas cruéis, estendidas aos familiares e amigos dos presos, como a “revista vexatória”, atentado direto à dignidade humana.

A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.

CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.

Brasília, 22 de maio de 2014

Pedro Gontijo
Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça da CNBB

 

 

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Racismo é um dos subprodutos do Darwinismo social, defendido com tanto entusiasmo pelos mais ricos. O que é apontado como avanço resulta em sacrifícios para a maioria em benefício dos poucos “mais fortes e capazes”
Racismo é um dos subprodutos do Darwinismo Social, defendido com tanto entusiasmo pela direita brasileira. O que é apontado como avanço, resulta em sacrifícios para a maioria em benefício dos poucos “mais fortes e capazes”

Luiz Gonzaga Belluzzo: A direita brasileira defende o darwinismo social

“A direita no Brasil defende desabridamente os princípios do darwinismo social, acolitada por intelectuais de segunda classe”. A afirmação é do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um intelectual de formação pluridisciplinar formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1965. Em recente entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, Belluzzo, que estudou Ciências Sociais na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, faz uma análise quanto aos horizontes econômicos brasileiros. Belluzzo cursou a pós-graduação em Desenvolvimento Econômico, promovido pela CEPAL/ILPES e graduou-se em 1969. Doutorou-se em 1975 e tornou-se professor – titular na Universidade Estadual de Campinas em 1986.

No campo das políticas públicas, Belluzzo foi assessor econômico do PMDB, entre 1974 e 1992, e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987), durante o governo de José Sarney. De 1988 a 1990, foi secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, durante a gestão de Orestes Quércia. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney).

Luiz Belluzzo é considerado um dos melhores economistas heterodoxos do Brasil, devido às suas interpretações, sugestões e críticas à sociedade brasileira, sob a ótica de Karl Marx e John Maynard Keynes. Em 2001, foi incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX.. Recebeu o Prêmio Intelectual do Ano – Prêmio Juca Pato, de 2005.

– Por que as agências de anotações decidiram baixar a nota de crédito do Brasil?

PT – Partido dos Trabalhadores de Paraíso do Tocantins – Assessoria de Comunicação

 

Eleições 2013 – P.E.D (Processo de Eleições Diretas)

 

 Em Paraíso do Tocantins o grupo ligado ao presidente estadual Donizeti Nogueira, dá uma verdadeira surra no candidato apoiado por Raul Filho, o vereador de palmas, Waldson Salazar, que obteve zero voto para presidente estadual do PT. Também no estado o grupo liderado por Donizeti ganhou com larga margem de votos, elegendo o prof. Júlio César Brasil o novo presidente estadual do PT. Para presidente do PT de Paraíso foi eleito Paulo Mota, irmão do atual presidente Dr. Cleber, com 119 votos, tendo votação unânime. Com esse resultado o PT de Paraíso continua mostrando força e união.   A tão propalada disputa entre Donizeti e Raul não existiu. Pelo visto, Raul Filho ainda está engatinhando em matéria de articulação política. Não tem prestígio nem voto dentro do PT.

 

Paraíso do Tocantins – To

Comparecimento: 119 eleitores

 

Resultado final:

 

Presidente Nacional:

Rui Falcão: 113 votos

Marcus Sokol: 04 votos

Serge Goulart: 01 voto

Em branco: 01

 

Chapa Diretório Nacional:

O partido que muda o brasil: 117 votos

Constituinte por terra, trabalho e soberania: 02 votos

 

Presidente Estadual:

Júlio césar: 117 votos

Josafá maciel: 01 voto

Waldson salazar: 0 0

Em branco: 01

 

Chapa diretório estadual:

O tocantins quer mais e melhor: 119 votos

 

Presidente municipal:

Paulo M. M. Mota: 119 votos

 

Chapa Diretório Municipal:

Militância forte: 118 votos

Em branco: 01

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada.

 Os governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra  nada fizeram para conter o esquema de corrupção. Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos.

Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse.

Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

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