2015 Março | Luis Antonio 13



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Vereador - Luis Antônio
Acontecendo


Arquivo do mês: Março 2015

O Gerente de Políticas e Proteção do Idoso da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social Luciano Francisco, junto com o Gerente de Políticas e Proteção do Deficiente Willimar de Jesus, estiveram presentes na audiência pública para discutir o projeto do Transporte BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido). O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes, foi realizado na noite de sexta-feira, 27, na Câmara Municipal de Palmas.

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Na oportunidade Luciano Francisco elogiou a estrutura do BRT e perguntou como seriam tratadas as políticas públicas para o idoso neste novo modelo de trânsito e questionou sobre a questão do passe livre para pessoa idosa. Em resposta foi feito um convite para participar da reunião com o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte.

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 Diversas autoridades compuseram a mesa de honra, entre eles, o senador da República Donizeti Nogueira (PT), Carlos Amastha (PP), presidente da Câmara, vereador Rogério Freitas (PMDB), o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP), Luiz Masaru Hayakawa, e o procurador geral do município, Públio Borges. Dentre outros.

 

Durante 2 anos a mídia tupiniquim bateu no Governo e na Petrobras, por que a gasolina não aumentava. Na verdade a política foi segurar os preços em um período de crise internacional, para que a inflação não fosse impactada. Agora, quando a Gasolina aumenta, a mesma mídia bate duro por que esta aumentando. E pela forma como as noticias são veiculadas, parece que a Gasolina no Brasil é a mais cara, ou das mais caras do mundo. E o povo cai nesta esparrela. Vai abaixo o resultado da pesquisa “Pain at the Pump: Gasoline Prices by Country”, realizado pela Bloomberg.

1º Turquia – R$6,61; 2º Noruega – R$ 6,61; 3º Países Baixos – R$ 5,80; 4º Itália – R$ 5,77; 5º França – R$ 5,72; 6º Suécia – R$ 5,67; 7º Grécia – R$ 5,49; 8º Portugal – R$ 5,43; 9º Hong Kong – R$ 5,36; 10º Bélgica – R$ 5,24; 11º Finlândia – R$ 5,22
12º Alemanha – R$ 5,13; 13º Irlanda – R$ 5,08; 14º Reino Unido – R$ 5,06; 15º Dinamarca – R$ 5,04; 16º Israel – R$ 5,53; 17º Eslovênia – R$ 4,99; 18º Malta – R$ 4,80; 19º Eslováquia – R$ 4,77; 20º Suiça – R$ 4,77; 21º Hungria – R$ 4,76
22º Espanha – R$ 4,75; 23º Áustria – R$ 4,39; 24º Rep. Checa – R$ 4,39; 25º Chipre – R$ 4,38; 26º Lituânia – R$ 4,38…
Nesta mesma lista o Brasil esta em quadragésimo lugar R$ 3,45. A pesquisa é feita periodicamente em 60 países. Como a pesquisa é em dólar, para calcular os valores em reais usei R$2,70 por dólar. 

posto ipiranga

Não bastasse isto, houve um avanço significativo no poder aquisitivo dos brasileiros. Então, só comparando:

Em 2002, no fim do Governo FHC : Gasolina R 2,25 e Salário Mínimo R$ 200,00. Com o Valor do Salário Mínimo se comprava 89 litros de Gasolina. Hoje: Gasolina R$ 3,45 e Salário Mínimo R$ 788,00. Com o Valor do Salário Mínimo dá pra comprar 228 litros de Gasolina.

Este mesmo poder aquisitivo permitiu que milhões de pessoas que nunca tinham tido um carro, hoje possam tê-lo. E são também consomem esta gasolina que não consumiriam, se não tivessem o carro, ou os carros, que compraram por que melhorou substantivamente o poder aquisitivo durante os governos do PT.

Então vamos parar com esta xurumela de reclamar que a Gasolina subiu. Quem tem carro, e eu não tenho, que se organize e planeje para gastar menos gasolina. Conheço muitos que reclamam, mas que não abrem mão do carro nem pra ir na padaria a duas quadra da casa deles.

E tem outra: O preço da gasolina não é tabelado. Hoje vi na rua preços diferentes em postos diferentes.3,29

3,19

Aliás, se quer reclamar, seria bom falar de um imposto, que esta na Constituição e que este sim deveríamos cobrar que os deputados regulamentem: O Imposto Sobre Grandes Fortunas. Se o Congresso Nacional 3,60regulamentar este Imposto, estará ai a possibilidade de subsidiar outras políticas, como o preço do óleo diesel, da energia, etc…

Outro dia publiquei aqui um artigo sobre o valor da Gasolina.Mostrei aqui, com dados do Bloomberg, que é falsa a ideia de que temos a gasolina mais cara do mundo. Quem tem dúvidas é só clicar no link e verificar. Tem um outro mito, que diz que a carga tributária do Brasil é a mais alta do mundo. Não é não. Na verdade a grande mídia só defende os interesses das grandes fortunas, que no Brasil pagam, (quando pagam), a menos carga tributária do mundo para grandes fortunas(Duvida? Clica neste link pra ler então). É que no Brasil os Impostos são regressivos, ou seja, recaem mais sobre os mais pobres e menos sobre os mais ricos, diferente de boa parte dos demais países que estão na lista comparativa do artigo doBlog Novas Cartas Persas, que publico abaixo.

Mitos são assim: alguém cria, outros repetem e os demais acreditam e passam adiante. E quanto mais a narrativa é ouvida sem reflexão, mais o mito se torna incontestável e se torna verdade. Também em economia os mitos existem. Mas raramente resistem à frieza dos fatos duros. Assim, o Novas Cartas Persas inaugura a seção “Mitos Econômicos Brasileiros”, que vai procurar justamente estimular a reflexão e o debate para desmistificar o senso comum construído e disseminado no noticiário.

Os primeiros três mitos da seção se referem à famigerada “carga tributária”, eternizada todo ano, em “recordes” registrados pelo diletante “impostômetro”, sempre uma boa pauta para os últimos meses do ano. Não raramente, as notícias do “impostômetro”, data de recolhimento de imposto de renda ou sobre carga tributária vêm também acompanhadas da opinião (sem fundamento) travestida de fato: “a carga tributária do Brasil, que é a mais alta do mundo…”; ou ainda “o brasileiro é quem mais paga imposto no mundo…”. E assim ficamos.

Não é beeeem assim. Estamos longe de ter a maior carga tributária do mundo. Vamos aos fatos. Quando comparamos com os países da OCDE, em geral capazes de prover serviços públicos de qualidade, constatamos que o Brasil não está nem no “top 10” da lista da OCDE:

 

Carga Tributária OCDE e BrasilEm comparação com os países ricos, não temos, nem de longe, a maior carga tributária do mundo: o país está no meio da tabela, é o 15º entre 35 países. Em listas com mais países, como o da Heritage Foundation, o Brasil cai para a 30ª posição.

Devidamente comprovado que a Carga Tributária NÃO É a maior do mundo, os arautos do negativismo dirão então que “não é a maior carga tributária, mas é uma das maiores do mundo”. Já mudou o discurso, mas ainda não explica o verdadeiro conteúdo da Carga Tributária aqui no Brasil e nos demais países. Por exemplo: O Brasil tem um dos maiores Sistemas de Seguridade Social do Mundo (Aposentadoria, Fundo de Garantia,Seguro Desemprego, Auxilio Doença, Salário Maternidade, Sistema Único de Saúde, etc…) Ou seja, boa parte do que aparentemente vai para o Estado, volta para o cidadão. Por isto vai aqui o artigoMitos econômicos brasileiros #2: “O Brasil tem uma carga tributária muito elevada”, também extraido do Blog Novas Conversas Persas.

Segue o Artigo

Os “arautos da carga tributária” mais bem informados podem até reconhecer que é bobagem dizer que o brasileiro é quem mais paga impostos no mundo. Mas, ainda assim, poderão objetar que se trata de uma carga extremamente elevada, semelhante à do Reino Unido (35,2%) e bem maior que a de Canadá (30,7%) e Suíça (28,2%), que, diferentemente do Brasil, têm  excelente provisão de serviços públicos e seguridade social.

Certo. É verdade que muita gente paga muito imposto no Brasil, especialmente os assalariados (essa discussão merece ser feita, mas é outro debate). Mas fazer uma comparação usando apenas um único parâmetro, o de Carga Tributária Bruta (CTB) simplifica as coisas: dá a impressão de que Tributos = Dinheiro do Estado. Na realidade, as coisas não são bem assim. Um debate mal feito leva a políticas mal feitas. O “truque” está no uso disseminado e exclusivo do conceito de CTB, ou seja, total de impostos dividido pelo PIB.

Só que nem todo o dinheiro arrecadado pelo Estado fica com ele. Para fazer uma comparação justa dos países ricos com o Brasil (ou com qualquer país) é preciso ver efetivamente o quanto fica com o Estado.

Acontece que, do total “bruto” recolhido dos impostos pelo Estado, parte é redistribuída diretamente para o cidadão, na forma de transferências obrigatórias (aposentadorias, pensões, assistência e programas de renda mínima) e subsídios (financiamento habitacional, da produção industrial e agrícola, por exemplo), e não entra efetivamente na “caixa preta”.

Ao subtrair essas transferências e subsídios do total de tributos arrecadados pelo poder público temos a “carga tributária líquida” (CTL). O conceito é bastante útil para a análise. A CTL é a quantidade de recursos que efetivamente fica com União, estados e municípios para prover serviços públicos, investir em infraestrutura, defesa, manter a máquina, pagar juros etc.. Comparações com outros países usando esse conceito dão um ponto de partida melhor para debates sobre a eficiência do Estado.

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Quando se trabalha com o conceito de CTL, o quadro brasileiro parece bem menos assustador: a carga tributária líquida do Brasil em 2012 vai de 35,85% para 19,82%. Mais: em comparação com o ano passado, a carga tributária líquida na verdade caiu (-1,74%) em relação ao ano anterior. Entre 2002 e 2012, a carga tributária líquida ficou praticamente estável, variando entre 17,28%, em 2003, e 20,17%, em 2011. Na média do período, a CTL ficou em 19,96% ao ano.

Na comparação com outros países, o Brasil “cai pelas tabelas”. No levantamento feito em 2008 (referente a 2007) pelo IPEA, entre 18 países, o país tinha a 10ª maior carga tributária bruta da lista, mas a 13ª carga tributária líquida.

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Ainda assim, vendo o Brasil na 13ª posição não parece convincente (já que se esquece que é uma lista com 18 países). Mas quando outros países são incluídos na comparação, a carga tributária no Brasil já não parece ser tão alta. De acordo com dados de 2011 do Banco Mundial, ao se excluir da carga tributária transferências obrigatórias (como pensões e multas), o Brasil aparece na 59ª posição, entre 104 países, ficando muito próximo da média mundial e atrás de países como Chile, Uruguai e África do Sul, além, claro, de muitos países desenvolvidos (clique no gráfico abaixo para ampliar).

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Ao contrário de muitos países emergentes, o Brasil tem um sistema universal de aposentadoria, o que é sistematicamente ignorado nos noticiários sobre impostos e “carga tributária”. E mais: diferentemente de muitos desses países e até mesmo dos EUA, o Brasil também possui um sistema público universal e gratuito de saúde, o SUS (embora, claro, não tenha a qualidade do sistema de países europeus) e, diferentemente de países como o Chile, o país oferece educação pública e gratuita, embora a qualidade em geral seja muito ruim. Mas isso explica em grande parte por que a carga continua sendo mais elevada que outros países emergentes que não possuem tal sistema de serviços públicos.

PS: O conceito de Carga Tributária Líquida ajuda, mas tampouco conta toda a história. Para entender um pouco mais esse quadro complexo, leia mais no post Mito Econômico Brasileiro #3

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Na segunda-feira (16), iniciou-se no Teatro Cora Coralina o Curso Gratuito de Capacitação para Cuidador de Idoso. Na sua abertura estiveram presentes os Membros da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, o Gerente de Políticas e Proteção do Idoso – Luciano Francisco e o Presidente do Conselho Estadual do Idoso – André Luiz. Na oportunidade foram distribuídas as Cartilhas sobre o Estatuto do Idoso e o passo a passo para formação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O Gerente de Políticas e Proteção do Idoso, Luciano Francisco, falou sobre a importância do Curso para a cidade e principalmente para o idoso, elogiou a iniciativa do Grupo dos Vicentinos representado na pessoa do Dr. Osvaldo e falou sobre a importância de se ter um Conselho Municipal do Idoso no Município.

11Gerente de Políticas e Proteção do Idoso da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social – Luciano Francisco 

O curso seguirá com sua grade dia 16, 18, 23, 27, 30 de março. E 01, 06, 08, 13, 15, 22. Sendo 23 de abril o encerramento. Contará com uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, assistente social, fisioterapeuta, odontólogo, nutricionista, educador físico e psicólogo. Segundo os organizadores, após o término deste curso serão abertas novas inscrições para novas turmas.

O Presidente do Conselho Estadual do Idoso disponibilizou todo apoio necessário para com relação a conteúdos para instrução dos futuros cuidadores de Idosos.

q3Presidente do Conselho Estadual do Idoso – André Luiz e Gerente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção social

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Tomou posse neste início de mês numa quarta – feira, 11, o Gerente de Políticas e Proteção do Idoso, Luciano Francisco dos Santos. A gerência é integrada à Diretoria de Políticas Afirmativas e Proteção de Direitos da Secretaria de Defesa e Proteção Social, órgão norteador dos Direitos Humanos no Estado.

w1Gerente de Políticas e Proteção do Idoso da Secretaria Estadual de Proteção Social

Segundo o Gerente Luciano Francisco, o desafio é grande e muito trabalho virá pela frente. “É demostrada uma grande preocupação da atual gestão na execução de um trabalho efetivo na área. Contamos com o apoio da sociedade civil organizada, integrantes de conselhos, entidades afins e parceiros de governo, para darmos corpo a uma política robusta, que realmente traga benefício à população”, afirmou.

A gerência tem também agregado ao seu corpo administrativo Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o que facilitará a construção de um trabalho em conjunto. A estrutura da pasta traz outras gerências ligadas aos direitos humanos, sendo: gerência de Políticas e Proteção para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas e Proteção do Deficiente, de Políticas e Proteção da Diversidade Sexual e de Prevenção Contra as Drogas.

Em entrevista concedida na mídia a Secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, ressalta que as políticas de direitos humanos são a espinha dorsal da sociedade, sendo garantida pela Constituição Federal e sua aplicação implica na vida de todos.

 

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Para o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), a frase do ex-presidente tucano de que a corrupção no Brasil “é uma mocinha de muito poucos anos, quase um bebê” é um desrespeito às pessoas que conhecem minimamente a história do Brasil; “É preciso perguntar ao ex-presidente por que algumas pessoas esconderam dinheiro no banco HSBC no exterior, desde a década de 1990″, questiona; texto publicado no site do PT aponta que “a história comprova que muito antes de deflagrada a Lava Jato, denúncias sobre esquemas fraudulentos na petrolífera despontavam, ainda que timidamente, na mídia”; deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) acredita que a afirmação de FHC revela que o intelecto do ex-presidente está sendo prejudicado pela disputa partidária e pelo ódio político; “Ao dizer que a corrupção no Brasil é um bebê, o ex-presidente dá mostras indiscutíveis de senilidade”, diz

 

O Governo de Aécio/Anastasia do PSDB, em doze anos arrombou as finanças do estado de Minas Gerais. Uma das razões dessa diferença foi a antecipação de dividendos das empresas públicas ao longo de 2014. Empresas de que o governo do Estado é acionista, como a Cemig e a Copasa, anteciparam dividendos que só deveriam ser pagos este ano. Um exemplo desse artifício foi o pagamento de dividendos de R$ 60 milhões da MGI – Minas Gerais Participações, em 30 de dezembro, a dois dias do final do mandato.

Mesmo tendo antecipado a retirada desses dividendos, o recurso constava como receita a ser arrecadada em 2015, no total R$ 4,7 bilhões patrimoniais. Com a avaliação feita pela nova administração, foi descoberto que restou apenas R$ 1,1 bi em dividendos, sendo R$ 500 milhões passíveis de antecipação em 2015. Este é o quadro de ‘congestão financeira’ dos governos tucanos liderados por Aécio.

“Não vamos receber esse ano os dividendos de 2014, pois os valores foram todos antecipados até o limite”, explicou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho. Devido ao déficit, o estado vai zerar os investimentos com recursos próprios, mas serão realizadas obras e contratação de serviços com recursos vinculados e de operações de crédito.

Apesar da grave situação financeira do Estado, o governador Fernando Pimentel assegurou a aplicação constitucional de 12% na educação, 25% na saúde e 1% na Fapemig- Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e todos os aumentos salariais dos servidores autorizados por lei. Os aumentos salariais serão pagos ao longo de 2015.

“O pagamento da folha está garantido, mas é importante destacarmos que a mudança no orçamento nada tem a ver com a falácia de que seria culpa das contas do governo federal. A peça anterior não era factível”, disse o governador. Além disso, é ordem de Pimentel priorizar as demandas da educação. “Temos a proposta de pagar o piso salarial e temos um grupo de trabalho com os representantes. A ordem é repassar para q educação qualquer folga orçamentária”, disse Helvécio.

Balanço parcial da situação deixada pelos governos de Aécio, Anastasia e Alberto – a trinca de Ás responsável pela derrocada do Estado de Minas Gerais

O governo do PSDB sob o comando de Aécio Neves levou ao sucateamento dos serviços públicos em todas as áreas. O malfadado Choque de Gestão deixa o estado em situação de caos, afunilando nossa economia e colocando Minas Gerais na contramão do desenvolvimento.

Reconstruir Minas Gerais será o maior desafio da gestão de Fernando Pimentel. Veja alguns dos problemas que o petista enfrenta desde o 1º de janeiro de 2015:

Educação – Os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação (25% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8 bilhões de reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede pública. Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina. Fora o quadro de instabilidade causado pela extinção da Lei 100.

Saúde – Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital. Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais de 5 bilhões de reais. Outra ação questiona um superfaturamento na compra de medicamentos entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de reais aos cofres públicos mineiros.

Economia – Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública mineira está estimada em 102 bilhões de reais, colocando Minas Gerais na posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce. A crise pela qual passa nosso estado já garantiu para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Previdência – A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais. Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de 5,9 bilhões de reais para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal.

Governo de Minas denunciará Aécio e Anastasia ao MPF; PT-MG abrirá CPI

Mãe, o último domingo – 15 de março – foi um dia sombrio.

Pelas ruas do Brasil, por nossas largas avenidas, uma ruidosa marcha de milhares de pessoas revelou a infâmia escondida nos porões ou em baús onde o medo e as mortes de centenas de brasileiros permanecem impunes.

Depois de trinta anos de redemocratização é que eles, da direita brasileira, realizam sua maior manifestação pública de massas.

Ali estavam perfilados com absurdas faixas os nostálgicos da cadeira-do-dragão e do pau-de-arara, os matadores de crianças, os que diziam que os métodos da Gestapo estavam ultrapassados, os querem reduzir a maioridade penal, a bancada da bala, a Opus-Dei e a Rede Globo. 

O desfile, que contou com o entusiasmo e presença de notórios torturadores, como é o caso de Carlos Alberto Augusto – conhecido nas masmorras da repressão como “Carlinhos Metralha” – que, para a glória eterna de Médice e Geisel, distribuía selfies e sorrisos ao vangloriar-se de sua participação, em 1973, no “Massacre da Chácara São Bento”, comandada pelo delegado Fleury, em Paulista (PE).

Naquele episódio a jovem Soledad Barret, presa e grávida como tu, minha mãe, fora morta com mais seis companheiros, todos sob a mais lancinante tortura. Ela, como todos, foi entregue pelo famigerado agente infiltrado Cabo Anselmo. Tal agente era o pai do filho que Soledad carregava.

Mãe, sinto-me agitado em teu ventre e a memória da carne retorna sob as botas do tirano e pergunto, afinal,  quem deu aos verdugos o direito à luz do sol depois de tantos anos de escuridão?

Como a impunidade pode ser tão escandalosa?

Em mim, pequena mãe, vou compreendo cada vez mais que os navios negreiros e seus mercadores ainda permanecem como guias-espirituais de nossas elites. A violência, então, não apenas ressignifica essa ‘gente diferenciada’ mas confere-lhe lugar de proa no corolário dos comboios dos pescoços amarrados em pescoços que, através dos séculos, fez do suplicio sua mão possessa no pasto da brutal formação da nacionalidade, como ensinou Darcy Ribeiro.

Mãe, alguns amigos e parentes, dos mais queridos, estavam lá e vejo pelas redes sociais de como o esgoto, o lixo e pesticidas altamente desfolhantes – destes que se consomem em grandes goles e que está sendo servido diuturnamente pela mídia golpista – pôde fazer tanto estrago nas mentalidades. Alguns deles passarão por essas palavras noturnas e espero que reflitam sobre as consequências de dar, ao cio dos fascistas, a cadela do obscurantismo.

Sei o quanto dói na gente, em ti, em mim, em meus irmãos, a lembrança destes episódios na qual fomos torturados dentro do próprio Ministério do Exército, no Pelotão de Investigações Criminais, em Brasília, ou na Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro.

Mãe, a tortura ainda permanece dentro da gente.  Do capuz escuro aparece um medo cortante e, por todos os dias, anos que se seguem, vamos aprendendo a enfrentar a mão colérica dos que nos queriam mortos e desaparecidos, sepultados numa vala comum, como indigentes. 

Sobrevivemos porque, tanto tu como o Paulo resistiram a morte precoce e a loucura. Temos, então, responsabilidade nos estampidos da artilharia. 

Eles, os violentos, não passarão!

Hecilda, pequena mãe, seguiremos na luta!

Por Paulo Fonteles Filho.

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