2013 Dezembro | Luis Antonio 13



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Vereador - Luis Antônio
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Arquivo do mês: Dezembro 2013

Por que eu odeio o PT

 

 

Muitas pessoas perguntam porque eu tenho tanto ódio do PT. Odeio mesmo, muito, essa corja do PT.

Eis os motivos pelos quais eu odeio o PT:

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo o desemprego atingiu a menor taxa histórica, ficando em 4,6%. Quando o PT entrou no poder, o desemprego era de 13%. Em 10 anos houve um aumento de 65% do emprego no Brasil, segundo o IBGE. Trata-se de uma das menores taxas de desemprego do mundo. Odeio pobre tendo emprego.

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo o salário mínimo atingiu seu maior poder de compra desde 1979. O salário mínimo que antes valia 70 dólares, hoje em dia vale mais de 300 dólares. O poder de compra do salário mínimo aumenta a cada ano. É um absurdo essa gentalha ter mais dinheiro. Eu gosto da Dona Florinda.

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles construíram 18 novas universidades federais, como a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em Mossoró (RN), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Cruz das Almas (BA) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Petrolina (PE), todas essas no nordeste. Isso implica em pobres terem mais acesso ao ensino superior gratuito de qualidade. Um absurdo!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o PROUNI que já ofereceu 1 milhão e 200 mil bolsas para estudantes pobres em universidades privadas, sendo 69% dessas bolsas são integrais e os alunos não pagam nada para cursar o ensino superior. Agora eu tenho que ficar dividindo a minha faculdade privada com esse pessoal de baixa renda. Imagine que o filho da minha ex-empregada estuda comigo lá. Vê se pode isso!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram 214 escolas técnicas, enquanto que em toda a história do Brasil foram criadas 140 escolas técnicas. Bom mesmo era no governo anterior que não criou nenhuma escola técnica e ainda foi votada uma lei que impedia o surgimento de novas escolas técnicas. E esses petistas malditos ainda triplicaram os investimentos em educação nesses 10 anos, e tiveram a ousadia de aprovar 75% do fundo social do pré-sal para a educação. Tem que trucidar esses petistas!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles baixaram a conta de luz de todos os brasileiros, em 18% para residências e em até 32% para indústrias. Graças a esse absurdo, hoje o Brasil possui a quarta menor tarifa de energia elétrica do mundo. Ai que ódio!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram uma maldição chamada Bolsa Família. Esse programa atende quase 15 milhões de famílias e hoje são mais de 50 milhões de pessoas beneficiadas com a transferência de valores entre 70 a 300 reais mensais. Esse programa diminuiu a mortalidade infantil, ampliou a alimentação do povo e ajudou a colocar os filhos dos pobres na escola. Fiquei ainda mais bravo em saber que 75% dos beneficiários do programa trabalham e que cada 1 real transferido ao bolsa família acrescenta 1 real e 78 centavos à economia do país, segundo pesquisa. Além disso, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas (12% do total) já deixaram o benefício voluntariamente por terem uma melhora em sua renda e desejarem que outras famílias tenham direito ao programa. Eta povinho chato esse brasileiro! E para completar, o bolsa família reduziu a miséria em 28% só em 2012. Que ódio desse PT!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o Programa Mais Médicos, que já trouxe mais de 6000 médicos estrangeiros para atenderem a população pobre do Brasil que antes não tinha acesso a atendimento médico. Até abril de 2014 serão 13.000 médicos estrangeiros no Brasil, o que dará um cobertura médica a 46 milhões de pessoas pobres que moram nos rincões mais distantes do país. Agora a Dilma fala que pode trazer ainda mais médicos além dos 13.000 que estão chegando. E esse desgraçado desse PT ainda aumenta a verba da saúde de 33 bilhões para 100 bilhões, além de dobrar o número de vagas para médicos em universidades públicas. Estão certos os médicos brasileiros! Esse negócio de sair do conforto das grandes cidades para ir aos lugares pobres do país é coisa de médico cubano!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles diminuíram a pobreza do Brasil. Somente no governo Lula a pobreza diminuiu em 50,6% de junho de 2003 a dezembro de 2010, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Agora o pobre aumentou seu poder de compra, pode andar de carro e de avião, e eu tenho que ficar dividindo o assento do meu vôo com o zé povinho farofeiro.

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo a desigualdade caiu ao menor nível de toda a história documentada, segundo o IPEA. O índice de Gini, que mede a desigualdade, foi de 0,527, o menor desde 1960. Por isso que tem tanto pobre passando a consumir mais e com uma vida melhor, que saco! Mal dá para andar no shopping em paz!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o Luz para Todos. Um programa nacional que investiu pesado em estruturas elétricas para populações de baixa renda, levando eletricidade para mais de 15 milhões de pessoas. Hoje em dia quase não existem mais brasileiros sem acesso a energia. Esse programa ajudou as populações que moram nos locais mais distantes e pobres do país a usar a energia elétrica para eletrodomésticos, para aumentar a produção do seu trabalho e outras utilidades. E o que me interessa se pobre lá longe tem luz? O lampião não funcionava direitinho?

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o PRONATEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que ampliou a oferta de cursos profissionalizantes no país para pessoas pobres. Até hoje o Pronatec está levando cursos profissionalizantes gratuitos a cerca de 700 mil pessoas de baixa renda, e são estimadas 1 milhão de vagas preenchidas em cursos até dezembro de 2014. É de deixar qualquer burguês com raiva!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o Minha Casa, Minha Vida, um programa social que já contratou mais de 3 milhões de casas para pessoas de baixa renda poderem morar. Dessas 3 milhões, mais de 1,4 milhão de moradias já foram entregues para os pobres. Não satisfeito, o PT criou o Minha Casa Melhor, que permite os pobres beneficiários do Minha Casa Minha Vida comprarem móveis e eletrodomésticos para sua nova casa com um cartão dado pelo governo, com juros mínimos e prazos longos. Não é uma sacanagem isso?

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PAC já investiu o montante de 665 bilhões em obras de infraestrutura no Brasil, fazendo do Brasil um dos países que mais possuem obras em andamento do mundo. O PAC gerou um grande número de empregos no país, e esse foi um dos fatores da diminuição do desemprego. O volume de investimentos do PAC também provocou efeitos positivos na economia, ajudando no crescimento e desenvolvimento do país, além de permitir a construção de obras importantíssimas em várias áreas diferentes. Não é de se ranger os dentes?

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles conseguiram controlar a inflação mais do que o governo anterior. A inflação média nos 8 anos de governo FHC foi de 9,1%, enquanto a inflação média dos 8 anos de governo Lula foram de 5,7%. A Dilma ainda completou esse quadro com a desoneração total dos produtos da cesta básica. Não quero nem falar mais disso!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles conseguiram acumular um montante de 378 bilhões de reservas internacionais. No governo anterior o Brasil tinha apenas 37,8 bilhões de reservas, o que tornava o país mais vulnerável a crises internacionais. Ou seja, em 10 anos o PT aumentou em 10 vezes as reservas internacionais do Brasil. Isso melhora a visão de investidores externos e aumenta a confiança no país. Eu preferia quando o FMI ditava nossa política econômica!

 

Eu odeio o PT porque em 10 anos de governo eles criaram o projeto Farmácia Popular, em 2004, que vende mais de 100 medicamentos a preço de custo para populações de baixa renda. Existem quase 600 unidades de Farmácias Populares no Brasil onde os medicamentos são vendidos a até 10% do valor do medicamento nas farmácias normais. Por exemplo, se um medicamento custa 100 reais ele pode ser vendido a até 10 reais numa farmácia popular. Medicamentos bem mais baratos para os pobres me deixa muito irritado!

Por  Obelix  O STF: Uma corte de exceção como regraAmigos, ninguém mais duvida da influência da mídia nos trejeitos, caras e bocas dos juízes do STF durante o julgamento da ação 470, e o quanto foi conveniente o calendário dos atos ali encenados. Mas o mais grave não é esta promiscuidade entre judiciário e a pressão de determinados setores com mais capacidade de vocalizarem suas demandas. Alguém já disse lá embaixo, e em outro post (sobre o livro de Luís Flávio Gomes) algo que também vai nesta direção, isto é: que sempre houve um espaço reservado no senso comum para movimentos de manada (seja da mídia, setores dela, parte da sociedade, ou sua maior parcela) tragicamente correspondidos por legisladores, e também por juízes. Não raro, mandatários executivos também tendem a reagir a eventos que alimentam a comoção popular. Esta é a nossa sociedade do espetáculo.  No entanto, no caso do STF, e do Poder Judiciário, eu venho há dias repetindo a mesma cantiga: Não se trata de um episódio isolado, ou seja, “um ponto fora da curva”(como dizem alguns), onde o STF e o Poder Judiciário deixaram de ser comportar, excepcionalmente, como uma vanguarda progressista e destinada a significar nossos melhores modos civilizatórios, ao contrário: nosso Poder Judiciário e sua corte mais alta são os esteios permanentes da estrutura conservadora de poder, dos privilégios da elite, do reacionarismo que imobiliza mudanças. Esta é a natureza do Judiciário e do STF. Sempre foi assim, e sempre será, se nada fizermos, e tanto fez ou fará quem escolhermos para sentar naquelas cadeiras, pois a movimentação do escolhido se faz para ser aceito entre os seus pares, e não para corresponder às expectativas de quem o indicou. Esta é a conformação deste poder tão atípico dentre outros de caráter democrático e eleito: o Poder Judiciário. Por ser formatado desta maneira, quase como um “poder moderador”, ora instrumentalizado pelas elites, ora agindo em nome destas, temos uma corte que sempre tratou os políticos antissistema como párias, e os integrantes das classes mais pobres com absoluta indiferença, enquanto sempre reservou aos mais ricos e seus prepostos todos os direitos e celeridade possíveis, como imaginar que eles se portariam com decoro e senso de justiça com políticos do PT e de sua base? Favor não confundir senso de justiça e decoro com celebração a impunidade. O que se esperava aos acusados não eram “facilidades”, mas apenas o que lhes era devido: um julgamento justo, que deveria começar com o ataque nos juízes a denúncia oferecida pelo MPF, um monte de asneiras, que em nenhuma outra situação, em nenhuma outra corte ao redor do planeta (talvez na Coreia do Norte, como sempre invocam os olavetes e jaboristas) seriam tratadas como peças acusatórias sérias. Como diz o ditado: o que começa mal, nunca termina bem. Digo e repito: Foi o STF que manteve a absurda lei de anistia. Foi o STF, MP, e o Judiciário que ajudaram os neoliberais a criminalizar cada movimento social deste país, desde sindicatos dos petroleiros, MST, professores, SEM TETO, etc, enquanto de outro lado, silenciaram para cada lance da privataria. Foi o STF que soltou Daniel Dantas em tempo recorde e aniquilou a Operação Satiagraha. Foi o STF que liberou o médico estuprador. Foi o STF que liberou Cacciola, que só foi preso lá fora por um golpe de sorte. Foi o STF, o MP e o Judiciário que se calaram durante 25 anos de tortura e arbítrio. É esta estrutura que permite que 65% dos presos sejam pretos e a quase totalidade de todos eles (pretos e brancos) sejam pobres. Então, caros amigos e amigas, vamos combinar que o STF na ação 470 seguiu, rigorosamente, o roteiro imposto por sua natureza, é claro, com toda a perfumaria midiática, mas ainda assim, um STF autoritário, covarde, conservador, excludente e tendencioso, como sempre. Uma boa maneira para refletirmos e mudarmos aquilo que nos incomoda é começarmos a chamar as coisas pelos nome que elas têm. E o STF é isto. A mídia só dramatizou e ampliou as entranhas do monstro. Mas ele sempre esteve lá.

Fonte: http://www.esquerdopata.blogspot.com.br/

Dois filhos estão lá. O Velho sabia ? O outro irmão sabia ?

O Conversa Afiada reproduz do Tijolaço trabalho impecável do Miguel do Rosário, no Cafezinho.


(Rosário, sozinho, vale mais do que todos os “investigativos” do jornal nacional – aquele que, na praça de São Paulo, dá mais dez do que vinte).

DOIS FILHOS DE MARINHO E UM DO GENERAL NO PANAMÁ? E O OUTRO IRMÃO? O VELHO SABIA?

O Miguel do Rosário, parceiro deste Tijolaço, não descansa.

Aceitou a provocação da polêmica sobre o emprego oferecido ao ex-ministro Jose Dirceu por um empresário com negócios no Panamá – um paraíso fiscal – e foi buscar os documentos que provam que também os irmãos Marinho também andaram fazendo seus negócios por lá – e na época em que o velho Roberto ainda estava vivo e mandando muito.

Você vai ler a história, mas, como sou mais velho e conheço esta turma, dou logo uma informação: neste ano da Graça de 1984 em que a empresa foi registrada no Panamá, o executivo de confiança de Marinho na área financeira – com poder até sobre o Boni – era Miguel Pires Gonçalves, cujo pai, Leônidas, era o poderoso Ministro do Exército do Governo Sarney.

Miguel era o homem que cuidava da grana e achei estranhíssimo que José Roberto – o mais low-profile dos três Marinhos – estar fora do negócio. O velho não era de fazer isso: o dinheiro era igual, embora o poder não fosse repartido por igual entre os três.

Leia a reportagem de Rosário.

A EMPRESA DA GLOBO NO PANAMÁ!

Já que a Globo, por causa do hotel onde Dirceu irá trabalhar, está tão interessada nas empresas do Panamá, seria bom aproveitar a viagem e explicar ao distinto público porque os irmãos Marinho figuraram como diretores de uma firma naquele país. Trata-se da Chibcha Investment Corporation, presidida por José Manuel Aleixo.

Os irmãos Marinho, todo mundo conhece. Vamos ver quem são os outros.

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Miguel Coelho Netto Pires Gonçalves é hoje diretor-executivo da Fides Ações. Iniciou sua carreira no mercado financeiro em 1979 como Diretor do Banco do Estado do Rio de Janeiro – Banerj. Possui vasta experiência na área de finanças corporativas, na qual atuou como Superintendente Executivo da área administrativo-financeira da TV Globo de 1980 a 1991, e, posteriormente, como Superintendente Executivo da Globopar, de 1991 a 1994. Foi sócio responsável pela idealização e criação do Banco ABC-Roma e participou do conselho de diversas empresas como: Editora Globo, NEC do Brasil, Seguradora Roma e Globo Agropecuária.

Esta parece ser a figura chave para se entender a razão de ser desta empresa panamanenha. Em julho deste ano, o blog do Mello, publicou um post no qual ele é citado.

Nenhuma outra quadrilha lucrou tanto no negócio de assalto a banco como a quadrilha da Rede Globo’ – O Pasquim

A edição de 29 de setembro de 1983 do jornal carioca O Pasquim não fez por menos. Chamou o então presidente das Organizações Globo Roberto Marinho de “o maior assaltante de bancos do Brasil”.

“Nos dias 28 de fevereiro e 29 de maio de 1980, sem nenhum registro na crônica policial, foram praticados os dois maiores assaltos a banco da história do Brasil. Em duas operações distintas, o grupo do Sr. Roberto Marinho levantou no Banerj, a juros de dois por cento ao mês, a importância de 449 milhões e 500 mil cruzeiros [aproximadamente US$ 613 mil, BdoM]“.

Na reportagem, O Pasquim demonstrou que, caso Roberto Marinho sacasse o dinheiro na boca do caixa e fizesse uma aplicação financeira no próprio Banerj receberia US$ 3 milhões, em valores da época.

“Nenhuma outra quadrilha, inclusive movimentos terroristas, lucrou tanto no negócio de assalto a banco como a quadrilha da Rede Globo. Só no Banerj expropriou um bilhão e oitocentos milhões de cruzeiros. Em retribuição, Roberto Marinho levou toda a diretoria do Banerj para trabalhar na Globo: Miguel Coelho Neto Pires Gonçalves, Diretor Superintendente do Banerj virou Superintendente da Rede Globo; Antônio Carlos Yazeji, Paulo Cesar da Silva Cechetti e Pedro Saiter (ex-vice-presidente, ex-diretor, ex-gerente geral, todos do Banerj) foram agraciados com pomposas diretorias na Rede Globo.”
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Harry Strunz, aparentemente, é o herdeiro de uma empresa importadora situada no Panamá, especializada em importar produtos norte-americanos.

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Quem é o presidente da firma, Jose Manuel Aleixo? Não descobri nada sobre ele? Será um laranja?

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A ICAZA, GONZALEZ-RUIZ & ALEMAN é uma firma de advocacia que prestou consultoria para a firma.

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Pelo que entendi dos documentos, a empresa foi criada em 1985, logo após o fim da ditadura e dissolvida em 1995, quando o governo FHC assume o poder.

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Domingo Diaz Arosemena é, certamente, o herdeiro de um famoso político panamenho, de mesmo nome, conhecido por ter assumido a presidência da república em 1948 após uma eleição notoriamente fraudada.

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Rodolfo Ramon Chiari Correa é/era presidente da Hercules Entreprise, Inc, empresa sediada no Panamá, aparentemente também já dissolvida.  Número da ficha da empresa no site de Registro Público do Panamá: 336763.

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Talvez não haja nada de ilegal na presença dos irmãos Marinho no quadro diretivo de uma empresa do Panamá. No entanto, como eles são proprietários da mais importante concessão pública de TV do país, creio que é de interesse jornalístico saber em que eles estão investindo no exterior. Ainda mais considerando que, alguns anos depois, os mesmos personagens protagonizaram uma tremenda fraude nas Ilhas Virges Britânicas, ao usarem um artifício ilegal para não pagar imposto de renda.

Além do mais, se a imprensa está tão interessada nos donos de um hotel desconhecido de Brasília, só porque Dirceu vai trabalhar lá, a ponto de viajar ao Panamá para descobrir quem é o presidente da empresa proprietária do hotel, bem poderia usar o mesmo esforço para levantar mais informações sobre os negócios no Panamá da família mais rica do país.
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Os documentos estão no site de Registros do Governo do Panamá. Clique aqui para ler !

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência.

  Alguns dirão que essa iniciativa é mais uma “BONDADE” que vai pesar nos cofres da Previdência. Os “arautos” do caos, economistas alinhados com o pensamento neoliberal, vão lembrar apenas que o “déficit” da Previdência pode aumentar. Há porém quem entenda que trata-se de uma medida, JUSTA, visto que, qualquer limitação física impõe ao portador, dificuldade de moderada à severa Num país que não possui transporte público seguro e fácil, nem para atletas, em que calçadas e prédios são verdadeiras provas de obstáculo, é justo que um menor tempo de trabalho lhes seja exigido. O Déficit da previdência deve cair, pelo aumento do emprego formal (como já vem acontecendo) e pelo combate aos sonegadores e fraudadores, nunca, pela extinção ou não reconhecimento de direitos do trabalhador. Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiênciaDanilo Macedo e Ivan RichardRepórteres da Agência Brasil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente. Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente. A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência. O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento. Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto. Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade”. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou.

Edição: Carolina Pimentel
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Edição247-Divulgação / Nelson Jr-STF:

Pensador diz que, da estátua que representa a Justiça, Joaquim Barbosa ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado, e só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito: “O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa”

 

2 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 06:44

 

247 – O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

Fonte: http://www.brasil247.com

Edição 247/Divulgação:

 

Presidente fez cinco gols sobre os adversários, a medir pelos cinco pontos percentuais de crescimento dela sobre Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) na pesquisa Datafolha divulgada neste sábado 30 em relação a de outubro; no “banco de reservas”, ex-presidente despontou acima de todos com um mínimo de 52% e um pico de 56% de intenções de votos; ambos venceriam eleição de 2014 em primeiro turno; resultados mantêm time petista em paz e empurram para a oposição o dilema de como se sintonizar com o povo

Edição/247 Fotos: Reprodução:

 

Público toma escadarias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para protestar contra caso do helicóptero do pó; aparelho do deputado estadual Perrellinha (Solidariedade) foi apreendido com 450 quilos da droga; combustível e piloto eram pagos com verbas da casa; Jornal Nacional, de William Bonner, que na quarta foi discreto sobre o fato, na edição desta quinta-feira (28), se rendeu ao assunto

E se houvesse fotos de Dirceu com os Perrellas como as que existem de Aécio?

 

Aécio entre os Perrelas numa comemoração do Cruzeiro

 

 

O Conversa Afiada reproduz texto de Paulo Nogueira, extraído do Diário do Centro do Mundo:

O TRATAMENTO PRIVILEGIADO DADO PELA MÍDIA A AÉCIO NO CASO DOS PERRELLAS

Aécio Neves é um cara de sorte.

Quer dizer, sorte sob o ângulo do tratamento que recebe da mídia.

Ele soube cultivá-la, é certo. Roberto Civita, por exemplo, não raro ia passar finais de semana na fazenda de Aécio, em Minas.

Pulitzer, o maior editor, disse que jornalista não tem amigo.

Isso porque amizades influenciam a maneira de um jornalista tratar alguém ou algum assunto.

Mas Aécio tem amigos entre os jornalistas. Ou melhor: entre os patrões dos jornalistas.

Como Churchill, ou como Serra, se quisermos ficar no Brasil, é daqueles que falam diretamente com os donos das empresas jornalísticas.

Pode evitar intermediários, os jornalistas propriamente ditos.

Poderosos desta natureza enfeitiçam os jornalistas das grandes companhias. Se telefonam, eventualmente, para um jornalista, em vez de ir direto ao patrão, o jornalista se sente desvanecido, homenageado, premiado.

Sou importante.

O jornalista premiado vai contar detalhes do telefonema a seu círculo de amizades, provavelmente com algum enfeite que o coloque numa posição mais elevada que a realidade.

Bem, tudo isso para explicar, a quem não conseguiu entender, por que Aécio vem sendo tão poupado no caso do helicóptero dos Perrellas.

Foi uma apreensão extraordinária de cocaína. Não é todo dia que a polícia apreende quase 500 quilos.

E isso se deu na ‘jurisdição’ de Aécio. Os Perrellas são amigos e aliados políticos de Aécio.

Há fotos que mostram a imensa camaradagem entre Aécio e os Perrelas, pai e filho. São unidos pela paixão ao Cruzeiro, do qual Perrella pai foi presidente, fora as conveniências políticas.

A pergunta vem sendo feita por muita gente na única e real tribuna livre jornalística nacional, a internet: e se o helicóptero fosse de um amigo de Dirceu? E se houvesse fotos de Dirceu com os Perrellas como as que existem de Aécio?

Como estaria se comportando o Jornal Nacional? E qual seria a próxima capa da Veja?

Causou indignação, na internet, a ausência da apreensão espetacular – pelo volume, pelos proprietários do helicóptero etc – no Jornal Nacional no dia em que o assunto surgiu.

Quem conhece a vida nas redações pode imaginar o que houve. Ali Kamel, o diretor de jornalismo da Globo, não é nenhum Pulitzer, mas cego não é.

O JN certamente terá outros jornalistas capazes de distinguir uma notícia que pede, suplica por 30 segundos de atenção ou mais.

Mas um telefonema ao dono pode evitar que qualquer reportagem vá ao ar. Ou, ao menos, pode retardá-la na esperança de que o assunto morra.

Quem acredita que a não inclusão do helicóptero foi uma decisão meramente jornalística do JN acredita em tudo, para parafrasear Wellington.

Não se trata de incriminar, levianamente, ninguém.

Mas a amizade entre Aécio e os Perrellas é notícia, e omitir isso ao tratar do assunto é um pecado jornalístico em que o leitor é a vítima.

Indiretamente, e por força da internet, brasileiros fora de Minas puderam conhecer um pouco mais da política mineira.

Perrella, o pai, é acusado de não declarar uma fazenda avaliada em 60 milhões de reais. A fazenda, apenas para efeito de comparação, representa cerca de 80% do total do Mensalão, tal como os juízes do STF e a mídia afirmaram.

Isto tem um nome: corrupção.

Aécio combateu a corrupção em Minas? Investigou uma história esquisita como a de seu amigo Perrella? Há denúncias dele que envolvem até a negociação de jogadores.

Mesmo o silêncio inexpugnável da mídia, mesmo a proteção dada a Aécio, mesmo com tudo que se faz e fez para impedir que os brasileiros tenham informações relevantes sobre seus líderes – mesmo com tudo isso, a sociedade aprendeu muita coisa no episódio do helicóptero.

Graças a algo que rompeu o monopólio da voz dos Marinhos, Frias, Civitas etc: a internet.

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br

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Paraíso do Tocantins  02 de dezembro de 2013

 

 

 

 

CONVITE

O Partido dos Trabalhadores – PT do Estado do Tocantins, tem a honra de convidar para participar da reunião da “Caravana Popular Encontros Pelo Tocantins”, evento este que acontecerá no dia 07 de Dezembro de 2013, às 19:30, (dezenove horas e trinta minutos), na QUADRA DA ESCOLA RAIO DE SOL, à Rua José Bonifácio, nº 1165 – Centro, em Paraíso do Tocantins – TO.

 

O evento contará com a participação de Dirigentes, Parlamentares e Prefeitos, tendo como finalidade debater com a população de Paraíso do Tocantins sobre as principais questões de interesse da comunidade, e ainda, buscar soluções que viabilizem o desenvolvimento político, econômico e social do Estado do Tocantins.

 

Certos de contarmos com Vossa Presença, antecipadamente agradecemos.

”Caravana Popular

Encontros Pelo Tocantins”

 

 

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT DE PARAÍSO

CLEBER MENDES MOTA

Será que o Jornal Nacional desta noite teria coragem de mostrar que os recursos “desviados” da Visanet pela DNA de Marcos Valério foram – de fato – usados em publicidade oficial do Governo, como afirma categoricamente Pizzolato, desmontando a tese central da acusação do mensalão?

É claro que não, não é, gente? Porque boa parte da publicidade oficial ia para as Organizações da Famiglia Marinho. Aliás, alguém se lembra de ter visto algum representante da Rede Globo ser ouvido naquele que foi apelidado como ” O Maior Escândalo de Corrupção do País”?

E se o dinheiro serviu para comprar votos no Congresso, qual foi mesmo a votação importante em que o Governo não tivesse maioria e que foi preciso “irrigar” o baixo clero com dinheiro vivo? Teria sido a Reforma Política? Hipócritas! Um dia a verdadeira história será contada.

Só para lembrar, o “Mensalão” que deu origem à série é de 1998 e não passou da primeira instância.

 Fontehttp://maureliomello.blogspot.com.br/

Aparelho do deputado estadual Gustavo Perrela (SDD), de Minas Gerais, filho do senador Zezé Perrela (PDT), tem combustível pago pela Assembleia Legislativa; gastos foram de R$ 14 mil entre janeiro e outubro; piloto Rogério Almeida, preso em flagrante pela Polícia Federal quando transportava 450 quilos de cocaína, recebia salários da mesma fonte pública: R$ 1,7 mil por mês; verba para o helicóptero do pó deu para comprar 2,8 mil litros de querosene e voar 6,5 mil quilômetros; Perrelinha confirmou uso dos recursos públicos para ser livre para voar; mas como foram essas viagens?

247 – Tornou-se ainda mais grotesco o caso da apreensão, com 450 quilos de cocaína, nesta semana, do helicóptero de propriedade da empresa agropecuária dos filhos do senador Zezé Perrela (PDT-MG) – o deputado estadual Gustavo Perrela (Solidariedade) e sua irmã Carolina Perrela, além do primo André Almeida Costa. Descobriu-se que o chamado helicóptero do pó voava à base de combustível pago com o dinheiro público dos contribuinte mineiros. O piloto Rogério Almeida, preso em flagrante com a impressionante carga da droga, também recebia R$ 1,7 mil da Assembleia, na qualidade de assessor do deputado Perrelinha.

 

Nada menos que R$ 14 mil foram gastos, entre janeiro e outubro deste ano, pela Assembleia mineira com o combustível para o helicóptero do pó. Com esse dinheiro é possível comprar nada menos que 2,8 mil litros de querosene, o suficiente para voar 6,5 mil quilômetros. Perrelinha confirmou que usava a verba indenizatória dada pela Assembleia para encher o tanque do aparelho, usado, sendo registrou em nota, para missões políticas.

 

Será mesmo? Agentes da Polícia Federal suspeitam, em razão da expressão da quantidade de cocaína apreendida, que a viagem encerrada na segunda-feira 25, no Espírito Santo, pode não ter sido o único voo do helicóptero com pó. Justificam, nos bastidores da operação, que traficantes dificilmente transportam tanta droga – repita-se, quase meia tonelada – num esquema principiante.

 

Normalmente, longas viagens com droga são feitas, inicialmente, em quantidades menores, até que se assegure a eficiência dos meios utilizados.

 

Em relação a essas outras viagens, Perrelinha afirmou que eram todas para compromissos profissionais. É o que se vai apurar. Na terça-feira 26, um dia após a operação da PF, o piloto Rogério Almeida foi exonerado do gabinete de Perrelinha. Tratava-se de um funcionário de confiança, que está sendo ouvido pelos agentes federais. Ele sabe muito sobre a rotina dos voos de Perrelinha.

 

Fonte: http://esquerdopata.blogspot.com.br

A imagem estava no blog Esquerdopata. É humor da melhor qualidade. Mostra em primeiro plano, no poste, um cartaz lambe lambe, intervenção consagrada nas grandes cidades, que em São Paulo, para mim e para muitos tem status de arte urbana.

 

É informação objetiva e direta, na veia. Tem impacto semelhante às antigas e boas capas de jornais sensacionalistas nas bancas nos anos 70. Tá na cara! Mas chama a atenção também a composição do quadro. Repare que no segundo plano tem um sinal de trânsito que indica que a conversão à esquerda é proibida. Uma metáfora visual da melhor qualidade!

 

Assim, abrimos mais um capítulo para mostrar que o gênero fotojornalismo manda o texto às favas. Bom que seja assim, porque muitos não leem; muitos leem e não entendem; e muito outros leem e não concordam. Aqui não, no lambe lambe o logotipo meio desbotado impregna.

 

Mas confesso que ando desiludido. Num país que gasta metade de tudo o que arrecada com juros de dívidas (duvidosas), que é governado por um Supremo que legisla, um Estado que precisa urgentemente de reformas que não andam e cuja a informação parte sempre de poucos meios nada confiáveis…

 

Vai chegando o fim do ano (mais um) e volta aquela sensação de que não adiantou nada a luta. A pedra subiu e descerá com toda a força para o ponto de partida. E mais uma vez temos que voltar e iniciar todo o trabalho novamente. É difícil. Tem hora que a vontade é, como na foto, mandar o texto às favas!

 

Espero que no Réveillon as esperanças sejam renovadas. Até lá caminhamos mais este restinho de ano com uma enorme bola de ferro presa em cada um dos nossos pés. Que Deus tenha piedade de nós!

Fonte: http://maureliomello.blogspot.com.br

Edição/247 Fotos: Folhapress/ABr/Reprodução:

 

O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio

 

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 18:50

 

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. ”Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  ”Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota:

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:

BATOCHIO: “SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL”

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: “se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”; Batochio aponta “heterodoxia” no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de “heterodoxia” na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que “o silêncio da OAB já foi além do razoável”.

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. ”Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

Fonet: http://www.brasil247.com/

Foto: Divulgação

A inconstitucionalidade de lei estadual que autoriza a transferência de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) para pagamento de assistência médica de servidores (Plansaúde) foi tema de audiência entre o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e a Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, nesta terça-feira, 26, em Brasília.

Vera Nilva, que já havia comunicado os fatos anteriormente ao Procurador-Geral da República, via ofício, foi à Capital Federal para sensibilizá-lo quanto à urgência da situação. Durante a audiência, Janot de Barros disse que daria atenção especial ao caso, que encaminhou de imediato à sua assessoria, para análise.

Entenda

A Lei estadual nº 2.621/2012 autoriza, em seu artigo 2º, a utilização de recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins (Funprev) para pagamento do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Assim, contraria a Constituição Federal, que veda, em seu artigo 167, a utilização de verbas provenientes das contribuições previdenciárias para despesas distintas do pagamento de auxílios previdenciários, aposentadorias e pensões.

Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador-Geral da República ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

A transferência de recursos do Funprev ao Plansaúde está suspensa atualmente devido à atuação do Ministério Público Estadual (MPE), que obteve, via ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Adriano Neves, uma liminar na Justiça, no início de novembro.

Igeprev

O MPE vem atuando em outras frentes para investigar a utilização irregular de recursos do Igeprev. Nesse sentido, estão sendo promovidos dois inquéritos civis públicos simultaneamente. Um deles apura denúncia de que as contribuições patronais referentes à previdência não estariam sendo repassadas integralmente, pelo Governo do Estado, ao Igeprev. O outro investiga a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária em fundos temerários. (Ascom MPE)

Fonte: http://conexaoto.com.br