2013 Novembro | Luis Antonio 13



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Vereador - Luis Antônio
Acontecendo


Arquivo do mês: Novembro 2013

Abaixo matéria publicada há pouco no blog Megacidadania.

O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”.

CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO

Os valores pactuados pertenciam EXCLUSIVAMENTE à DNA e era VEDADO repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.

No item “GESTÃO” (ao final da página) está bem definido que foi a própria Rede Globo quem instituiu o PROGRAMA (= bônus de volume).

Os vereadores que compõem a maioria da Câmara Municipal de Paraíso oficializarão, nesta sexta-feira (8), a criação da Bancada Popular. O bloco será formado pelos vereadores Dr. Luis Antonio (PT), Nando Milhomem (PV), Vanessa Alencar (PT), Gleidson Dedinho (PRTB) e Vanderson Machado (PSC).

A apresentação da Bancada Popular será a partir das 14h no Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal, Vanessa Alencar Pinto. O grupo é formado pelos parlamentares mais bem votados nas últimas eleições, correspondendo a uma importante representatividade com mais de 4300 votos.

Durante o ano de 2013, o grupo, que já começou o mandato em sintonia, trabalhou de forma independente e fugindo das formas arcaicas de fazer política. Nessa semana deu mais uma mostra que tem feito da Câmara Municipal de Paraiso um poder legislativo independente, inovador, transparente e autêntico. Vencendo as eleições da mesa diretora, enfrentando as pressões externas.

Fonte: http://www.cmparaiso.to.gov.br

O Vereador Dr. Luis Antônio (PT), anunciado na ultima sexta-feira (08), como o líder da Bancada Popular, que representa a maioria na Câmara Municipal de Paraíso, apresentou na etapa de sessões ordinárias do mês de novembro, entre as matérias de sua autoria três requerimentos cobrando apoio financeiro para a Casa Menina dos Olhos de Deus, instalação de um Posto Policial no Pouso Alegre e a construção de uma Casa de Recuperação de Dependentes Químicos.

Requerimento nº 0422/2013, solicitando ao Prefeito de Paraíso do Tocantins, a instalação de um Posto Policial na Praça do Estudante no setor Pouso Alegre. Aprovado na sessão do dia 04 de novembro de 2013, por unanimidade. Autoria: Vereador Dr. Luis Antônio.

Requerimento nº 0438/2013, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal apoio financeiro para atender parte das despesas da Casa Menina dos Olhos de Deus, entidade social que se tornou uma referência na região. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os vereadores na sessão do dia 07 de novembro. Autoria: Vereador Dr. Luis Antônio.

Requerimento nº 0425/2013, solicitando ao Prefeito de Paraíso do Tocantins a construção da Casa de Recuperação dos Dependentes Químicos de Paraíso, tanto do sexo feminino quanto masculino. Aprovado na sessão ordinária do dia 05 de novembro por unanimidade. Autoria: Vereador Dr. Luis Antônio.

Fonte: http://www.cmparaiso.to.gov.br 11/11/2013 17h10 | Atualizado em: 12/11/2013 13h09

 

Leia nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

- See more at: http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt#sthash.aIc7wWef.dpuf

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“A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”, era o que se ouvia quando o Jornal Nacional, apresentado por Heraldo Pereira e Alexandre Garcia, noticiava, nesta sexta, a prisão de José Dirceu; o ex-ministro da Casa Civil se apresentou espontaneamente à Polícia Federal e, assim como José Genoino, cerrou os punhos antes de entrar nas dependências da instituição; “a maior injustiça é aquela que a Justiça comete”, disse ele, neste sábado

15 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 21:03

 

247 - ”A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”. Eram os gritos de manifestantes que podiam ser ouvidos no Jornal Nacional, enquanto o repórter Tonico Ferreira noticiava a prisão de José Dirceu.

O ex-ministro da Casa Civil se apresentou espontaneamente à Polícia Federal. Estava acompanhado do jornalista Breno Altman.

Hoje cedo, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, ele se disse inocente e afirmou que “a maior injustiça é aquela cometida pela Justiça”.

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Num dia histórico, em que Joaquim Barbosa pretende inaugurar uma nova república com a prisão de um dos políticos mais honestos, sonhadores e guerreiros que o Brasil já produziu, 247 republica o “abraço-assinado” dirigido por intelectuais e companheiros de luta a José Genoino; ele foi subscrito por nomes como Chico Buarque, Marilena Chauí, Franklin Martins, Nelson Jobim, Antonio Candido, Luiz Marinho, Frei Chico, Paulo Vannuchi, Fernando Morais, Marta Suplicy, Eduardo Suplicy e Rui Falcão, entre muitos outros; ao todo, 10.460 assinaturas; “estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão”, diz o texto

15 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 20:57

247 - Num dia histórico, em que Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, pretende inaugurar uma nova república com a prisão de um dos mais honestos políticos que o Brasil já produziu (leia texto de Eduardo Guimarães), 247 republica o “abraço-assinado” dirigido a José Genoino:

Edição/247 Fotos: Folhapress:

 Depois de ser intimado, o ex-presidente do PT, José Genoino, deixou sua casa, na zona oeste da capital, e se entregou pessoalmente à PF; em nota nesta sexta-feira, ele declarou: “considero-me preso político”; petista reafirma que não há provas contra ele: “Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil”; condenado a 6 anos e 11 meses na Ação Penal 470, ex-guerrilheiro diz que seu julgamento desrespeitou regras do Estado Democrático de Direito; “Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano”

15 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 19:10

247 - O ex-presidente do PT, José Genoino, deixou sua casa no bairro do Butantã, em São Paulo, e se entregou pessoalmente à sede da Polícia Federal. Ele foi o primeiro a receber intimação de prisão nesta sexta-feira 15 pela Ação Penal 470. Em nota divulgada nesta tarde, o político reitera ser inocente e diz ser um preso político.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pela participação no chamado esquema do ‘mensalão’. Ele disse também que foi condenado por que era presidente do PT na época do episódio e afirma que não existem provas das acusações contra ele. “O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado”, diz a nota.

O deputado petista foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, esta última  embargada por conta dos infringentes. Seu julgamento deve ser retomado em 2014, pois ele obteve 4 votos favoráveis a sua absolvição. Informações dão conta de que Genoino foi intimado em casa, na zona oeste da capital paulista.

Confira abaixo a íntegra da nota e leia também texto de Eduardo Guimarães sobre Genoino:

“Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.”

 

Confira abaixo a íntegra da nota

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

 

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

 

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

 

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

 

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

 

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

 

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

 

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

 

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

 

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

 

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

Postado por às 

PT – Partido dos Trabalhadores de Paraíso do Tocantins – Assessoria de Comunicação

 

Eleições 2013 – P.E.D (Processo de Eleições Diretas)

 

 Em Paraíso do Tocantins o grupo ligado ao presidente estadual Donizeti Nogueira, dá uma verdadeira surra no candidato apoiado por Raul Filho, o vereador de palmas, Waldson Salazar, que obteve zero voto para presidente estadual do PT. Também no estado o grupo liderado por Donizeti ganhou com larga margem de votos, elegendo o prof. Júlio César Brasil o novo presidente estadual do PT. Para presidente do PT de Paraíso foi eleito Paulo Mota, irmão do atual presidente Dr. Cleber, com 119 votos, tendo votação unânime. Com esse resultado o PT de Paraíso continua mostrando força e união.   A tão propalada disputa entre Donizeti e Raul não existiu. Pelo visto, Raul Filho ainda está engatinhando em matéria de articulação política. Não tem prestígio nem voto dentro do PT.

 

Paraíso do Tocantins – To

Comparecimento: 119 eleitores

 

Resultado final:

 

Presidente Nacional:

Rui Falcão: 113 votos

Marcus Sokol: 04 votos

Serge Goulart: 01 voto

Em branco: 01

 

Chapa Diretório Nacional:

O partido que muda o brasil: 117 votos

Constituinte por terra, trabalho e soberania: 02 votos

 

Presidente Estadual:

Júlio césar: 117 votos

Josafá maciel: 01 voto

Waldson salazar: 0 0

Em branco: 01

 

Chapa diretório estadual:

O tocantins quer mais e melhor: 119 votos

 

Presidente municipal:

Paulo M. M. Mota: 119 votos

 

Chapa Diretório Municipal:

Militância forte: 118 votos

Em branco: 01

Tudo vai melhorar assim que acabarem os gastos com programas sociais, Bolsa Família e outros, a aposentadoria passar para 100 anos para mulheres e 110 anos para os homens, congelamento de todos os salários, aposentadorias e pensões por 500 anos, proibição de viajar ao exterior permitida apenas para a ‘elite’, retirada total dos impostos, taxas e contribuições sobre as empresas e empresários, financiamento total sem juros pelo BNDES com 500 anos de prazo de carência, mas somente para o ‘instinto animal’ cidadãos comuns estão fora e a volta do regime escravocrata por um período limitado de 10.000 anos a começar após o período de congelamento dos salários, aposentadorias e pensões. Tudo isso acompanhado de uma verba especial para a mídia brasileira de pelo menos R$ 500 bilhões semanais. O Brasil vai ficar uma beleza.

Fonte: http://www.aposentadoinvocado1.blogspot.com.br

Amigos, por se tratar de um assunto muito técnico e com fortes impactos no cenário político, tive minhas reservas em escrever até ontem, sobre o escandaloso rombo de mais de R$ 500 mi no Igeprev…

Autor: Roberta Tum

Professor Rodrigo Alexandre: carro amassado caro T1.Noticias

O silêncio do governo no caso do Igeprev – fora as explicações de praxe em notas redigidas com o cuidado de não acusar nem responsabilizar ninguém – caracterizado pela ausência de seu representante na audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa para debater o rombo que tomou conta do instituto de previdência que deve garantir a aposentadoria do servidor tocantinense ontem, é inaceitável.

E coloca, de vez por todas por terra, o discurso fácil do “estamos investigando” ou do “vamos apurar”.

É absurdo. É escandaloso. É inaceitável o que aconteceu no Igeprev nos últimos dois anos. Explico em letras rápidas:

1 – Relatório do Ministerio da Previdência Social aponta mais de R$ 500 milhões entre 2011 e 2012, aplicados de forma temerária (ou irresponsável).

2 – Destes, R$ 300 milhões foram literalmente estourados nos últimos 18 meses pelos gestores do Instituto.

3 – Apenas num fundo, o FI Onix RF LP, o governo investiu o equivalente a R$ 272 milhões. E o Igeprev é o único investidor deste fundo.

O resultado, apontam os técnicos – entendidos do assunto mais que eu ou a maioria dos meus leitores – é o comprometimento da saúde financeira do Igeprev a ponto de reduzir sua capacidade de pagamento das aposentadorias dos Servidores do Estado em 40 anos.

Não existem adjetivos para classificar um ato criminoso desta alçada.

Ontem, a publicação de manchete afirmando que o TCE vai investigar o governo para verificar a relação entre a Secad e o Instituto não ajudou a melhorar o clima nas ruas e redes sociais. Bom lembrar que o Estado autorizou uma quitação de dívida previdenciária com recursos do Igeprev – CONTRARIANDO orientação do MPS – acima de R$ 200 milhões.

Não faltam ironias quanto à atuação do TCE. Infelizmente o Tribunal não impõe o respeito que lhe seria devido, fossem as suas decisões vistas como um pouco mais imparciais pela sociedade.

E aí emerge o questionamento: as contas do governo de 2011 foram aprovadas pelo Tribunal. E pela Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa em agosto passado. O Igeprev e suas aplicações estariam excluídos delas? A auditoria feita em 2012 por técnicos do TCE em conjunto com auditores do Ministério da Previdência esta disponível no portal do órgão.

Pano rápido.Uma breve viagem no tempo

Na tarde do dia 6 de agosto, atendi um pedido do então presidente do Igeprev Rogério Villas Boas, que queria um espaço para dar explicações sobre questionamentos feitos na Assembléia Legislativa pelo deputado Sargento Aragão. Aliás, registre-se, um dos primeiros, no parlamento a levantar o problema e apontar práticas espúrias na condução do Igeprev.

Entre as justificativas “técnicas”, o então presidente disse que cumpria a legislação e as normas do Banco Central para as aplicações. “Estamos nos limites da 3922”, bradou ao afirmar que seria uma “honra” ir à Assembléia prestar explicações, mas não poderia “expor a carteira do Instituto”. Entre as explicações antecipadas para o que fatalmente viria à tona nos atos temerários divulgados agora afirmou Rogério Villas Boas.: “não adianta ter um instituto forte e um estado quebrado”, Além da pauta do dia, o presidente queria uma parceria com os principais veículos de comunicação. Expliquei a ele o digo a todos os potenciais clientes – que além de banners querem divulgação de seus releases enaltecendo suas ações/obras – não faço parceria para omitir nada dos meus leitores. Nem blindo cliente de denúncia de interesse público. Simples assim.

A conversa ficou nisto e a vida seguiu. Exatos 22 dias depois Villas Boas foi exonerado, “a pedido”, numa condescendência que só se vê ser dada a companheiros (aliás na conversa ele deixou claro quem eram seus amigos no governo). Estava na imprensa nacional suas ligações com o doleiro Fayed e pagamentos de cartão de crédito feito ao até então presidente do Igeprev.

As explicações do professor

Exonerado Villas Boas, assumiu o comando do Igeprev o professor Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, como gosta de ser chamado o novo presidente.

A esta altura já corria ação do Ministério Público do Estado contra o governo e o ex-presidente pedindo ressarcimento do Funprev, como se lê em matéria antiga do Portal. E estava estourado o escândalo do doleiro em rede nacional, envolvendo suposto lobby praticado por três deputados federais, entre os quais Eduardo Gomes(SDD).

Em suas explicações, no tom adotado pelo governo – que é de minimizar o estrago feito ao patrimônio dos servidores – disse o professor numa comparação infeliz, que o Igeprev se assemelha a um carro amassado, batido. “Dá para recuperar”.

Fica a pergunta: Dá mesmo, professor? Os números exibidos na Assembléia Legislativa ontem mostram que dificilmente. E como se viu, nenhum porta-voz da gestão atual foi até lá prestar explicações.

As implicações políticas para fatos tão graves não nos cabe ainda projetar. O que os tocantinenses querem agora, é pelo menos a responsabilização administrativa dos que enfiaram ou deixaram enfiar a mão no dinheiro do servidor. É o que cabe ao governo fazer.

Resguardadas todas as medidas na esfera criminal pelas autoridades competentes.

(Atualizado às 8h12 de 7 de novembro, com informações da assessoria do TCE)

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