2013 Maio | Luis Antonio 13



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Rádio Transmissão
Vereador - Luis Antônio
Acontecendo


Arquivo do mês: Maio 2013

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No dia 20/5/2013 aconteceu a primeira transmissão ao vivo, via Tablet, de uma sessão da Câmara de Vereadores de Paraíso do Tocantins – TO.

A transmissão foi realizada pela Assessoria Tecnológica do Vereador Dr. Luís Antônio através do site www.luisantonio13.com.br.

Durante o evento o vereador Dr. Luís Antônio realizou várias entrevistas.

O vereador enfatizou que “a tecnologia deve estar sempre a serviço da população”, e convidou a todos para acessarem e acompanharem as suas ações, também através deste site, “onde se encontram todas as propostas e ações em busca de melhorias para o povo de Paraíso”.

Segundo o vereador, “agora a população vai poder acompanhar de perto e ao vivo nossas ações”.

“Com essa transparência, espero o compartilhamento desse inovador acontecimento e que todos “curtam” esse feito de união entre vereadores e população”.

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O site www.luisantonio13.com.br é feito para o povo, pelo povo e com o povo. Foi da necessidade de interagir com a população que esta ideia surgiu. Agora todos podem enviar as suas propostas e sugestões diretamente para o Vereador Dr. Luís Antônio, com acesso instantâneo às mesmas.

As sugestões ou propostas podem virar projetos de lei e serem de extrema importância para a evolução de Paraíso do Tocantins; basta acessar o link: http://luisantonio13.com.br/category/sugestoes-e-propostas/

Entre os temas do site estão as Ações do Mandato, Notícias, Giro na Política, Interação ao vivo, Integração povo/ vereador, Fotos e o Fale que eu te escuto, através do link: http://luisantonio13.com.br/contato/. Neste link você deixará seu recado diretamente para o vereador.

O vereador Dr. Luís Antônio lembra que este “é um site para todas as idades. É o site do cidadão paraisense. É o site das famílias!”

Vereador Dr. Luís Antônio, inovação para melhor atender.

Fiquem atentos às próximas transmissões. Esperamos seu contato. Vamos transformar Paraíso!

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro em Adis Abeba com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro em Adis Abeba com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (24), em Adis Abeba, após encontro bilateral com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, uma cooperação não opressiva com a África, baseada em vantagens mútuas e valores compartilhados.

“O Brasil quer não só estabelecer relações comerciais, investir aqui, vender para o país, mas o Brasil quer também uma cooperação no padrão Sul-Sul. O que é o padrão Sul-Sul de cooperação? É uma cooperação que não seja opressiva, que seja baseada em vantagens mútuas e valores compartilhados, basicamente isso”, afirmou a presidenta.

Dilma Rousseff destacou a participação do Brasil como representante da América Latina na reunião da União Africana. Neste sábado (25), Dilma participará do Jubileu de Ouro da União Africana e discursará durante o evento.

“Eu vou falar para vocês que eu acho uma deferência o Brasil ter sido convidado para falar em nome da nossa região nesse Jubileu de Ouro. E eu acho que reflete o fato e o reconhecimento da importância que o Brasil atribui à África”, disse.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br

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Economia nacional criou mais vagas de trabalho no mês passado do que o maior PIB do mundo; mas enquanto nos Estados Unidos do presidente Barack Obama análises saúdam resultado “acima das expectativas”, no Brasil da presidente Dilma Rousseff a ordem na mídia tradicional é ser estraga prazer: “Trata-se do pior resultado para o mês desde 2009″, frisa notícia do site G1; meio eletrônico das Organizações Globo esconde que, nos últimos doze meses, foram criados 1.087.410 postos formais de trabalho, com crescimento de 2,79% em comparação com período anterior; País vai vencendo a crise, mas torcida contra não cede
21 DE MAIO DE 2013 ÀS 16:19

247 – “Trata-se do pior resultado para o mês desde 2009″. Com esta frase o portal G1, um dos meios eletrônicos da família Marinho, comenta um resultado que, na verdade, é emblemático da pujança da economia brasileira. No mês de abril foram criados no País nada menos que 196.913 novos empregos. Com este resultado, a soma de vagas criadas nos últimos doze meses é de 1.087.410, um montante 2,79% superior aos doze meses anteriores. No governo Dilma Rousseff, desde janeiro de 2011, foram criados contados 4.139.853 empregos formais, o que daria, por exemplo, para acabar com a crise de desemprego na Espanha e em Portugal.

Nos Estados Unidos, a mídia local saudou a criação de 165 mil empregos no mesmo mês de abril como “acima das expectativas”. Economistas consultados pelo Instituto Dow Jones afirmaram anteriormente, sobre o período, que aguardavam o surgimento de 148 mil vagas. Ou seja, sobre uma previsão modesta, os americanos podem comemorar um resultado numérico inferior ao alcançado no Brasil – onde a mídia tradicional busca nas piores comparações um meio de trabalhar pelo fracasso.

O jogo de impor uma fracassomania no Brasil é arriscado. O saldo de 196 mil novos empregos no País se deu pela diferença entre 1.938.169 contratações e 1.741.256 demissões. Isto mostra uma economia de porte gigantesco, submetida a complexas situações de temperatura e pressão. Campanhas que apontam um Brasil que não cresce – apesar de uma dezena de indicadores objetivos em contrário – trabalham na direção de prejudicar milhões de famílias.

Nos Estados Unidos, ao contrário, partindo de uma expectativa real, feita em razão de toda a crise internacional em curso, chega-se a um resultado pior, porém efetivamente comemorado. Enquanto aqui meios com ainda grande penetração jogam contra, lá se faz coro a favor.

Na semana passada, em nova coincidência, o resultado do crescimento do PIB brasileiro no primeiro trimestre foi divulgado no mesmo dia que o crescimento do PIB do Japão no mesmo período. A exemplo de outros veículos, o jornal Folha de S. Paulo, da família Frias, saudou o resultado de 0,5% de crescimento do PIB japonês como algo próximo do espetacular, cercando de elogios a atuação do banco central do país asiático. O PIB 1% maior no Brasil – exatamente o dobro que foi conseguido pelo Japão – foi apontado como um resultado fraco, com previsões de não se repetir. O problema é que a realidade com seus fatos teima em desmentir os que não apenas jogam pelo insucesso, mas mal sabem ler números macroeconômicos e, muito menos, compará-los ao que está acontecendo no mundo.

Abaixo, notícia da portal G1, da família Marinho, sobre a criação de empregos no Brasil. Em seguida, texto da Agência Brasil com a mesma informação. Depois, notícia do Jornal do Brasil sobre a criação de empregos nos EUA e, a seguir, no quarto bloco, releases recebidos hoje pela redação do 247, um deles intitulado: DIANTE DE CRESCIMENTO CONTÍNUO DO SETOR, INDÚSTRIA DO PLÁSTICO REALIZA FEIRA EM SP QUE ALAVANCA A ECONOMIA DO MERCADO

Fonte: http://www.brasil247.com

 

O SIMPA-Sindicato dos Servidores Públicos de Paraíso do Tocantins e estudantes universitários de Paraíso, realizaram nesta quinta-feira, 16, na Praça Cabo Luzimar e na praça ao lado do Paço Municipal, o chamado “DIA D”, uma manifestação para que o prefeito de Paraíso cumpra o que foi acordado. Foi uma grande mobilização buscando a valorização dos servidores municipais e a implantação de programa de apoio ao transporte para os estudantes de Paraíso que estudam em Palmas.

A presidenta do SIMPA, Elivane Maria ressaltou que “a paralisação busca principalmente a data base dos servidores, o enquadramento correto de cada servidor, o cumprimento do piso salarial dos professores e de todos os pisos nacionais que cada categoria tem, assim como a insalubridade e periculosidade”.

O representante da CUT, Antônio Gonçalves, considera o “movimento justo e uma causa nobre dos servidores municipais”. A mobilização contou com o apoio do SIMPA, CUT-TO, SINTET, SINASEFE, DCE-UFT, DCE-Ulbra, UEE–TO e UNE-TO.

Estiveram presentes, os vereadores de Paraíso Dr. Luis Antonio (PT), Vanessa Alencar (PT), Nando Milhomem (PV), Vanderson Machado (PSC) e Gleidson Dedinho (PRTB). O movimento recebeu o apoio dos deputados estaduais José Roberto (PT), Amália Santana (PT) e Marcelo Lelis (PV).

Representantes dos sindicatos e vereadores ressaltaram durante os discursos que a busca pelas soluções dos problemas continuará até uma resposta positiva da administração municipal.

SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Municipais cobra o cumprimento da Data Base (Reajuste Salarial Anual -ART.204 DA LEI 1.634/2011), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e Questões funcionais, entre elas o retorno da carga horária de trabalho para 6 horas. Ofício abaixo.

O Prefeito Avelino alegou aos servidores que a prefeitura estava no “limite prudencial” .

ACADÊMICOS
A prefeitura negou o transporte aos acadêmicos do município que estudam em Palmas. O prefeito Moisés Avelino se limitou a dizer em ofício enviado à Câmara Municipal, que o pedido não poderia ser atendido. Ofício abaixo.

Em janeiro desse ano o Prefeito Avelino prometeu consultar os órgãos fiscalizadores para saber se existia alguma lei que proibia esse tipo de ação e que estaria dando uma resposta. Mesmo com a resposta favorável do TCE e com um abaixo assinado com grande adesão dos estudantes de Paraíso, a prefeitura não honrou com o compromisso de campanha.

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Prazo vale para municípios com menos de 50 mil habitantes. Quem não obedecer pode ser penalizado com a suspensão de recursos.

A Confederação National dos Municípios (CNM) chama a atenção dos prefeitos de cidade com menos de 50 mil habitantes para o prazo de cumprimento da Lei da Transparência. Os municípios que não se adequarem as regras até o dia 27 de maio vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentaria e financeira dos entes federados - União  Distrito Federal, Estados e Municípios –   devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.

Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção  Qualquer cidadão pode denunciar quer não cumprir a legislação para o Ministério Público.

A legislação

A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -101/2000. Nela esta presumido o incentivo a participação popular nas discussões sobre o dinheiro publico. Esta legislação também define prazos para a prestação de contas.

Lei passou a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata

Prazos

A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu diferentes prazos: um ano para a União  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Músico e compositor comenta o racismo claro ou dissimulado de boa parte dos brasileiros, diz que as pessoas “pensam que são brancas” e fala de sua revolta ao descobrir que sua filha, casada com o músico Carlinhos Brown, foi forçada a se mudar em razão das agressões que seu filho, neto de Chico, sofria dos moradores; “O nosso valor é a miscigenação”, ressalta o escritor 12 DE MAIO DE 2013 ÀS 19:20

247, com Blog do Milton Ribeiro - Chico Buarque comenta o racismo claro ou dissimulado de boa parte dos brasileiros. Ri daqueles que insistem em ignorar os séculos de miscigenação em nosso país. Em seu depoimento, Chico fala de sua revolta ao descobrir que sua filha, casada com o músico Carlinhos Brown, foi forçada a se mudar em razão das agressões que seu filho, neto de Chico, sofria dos moradores.

Assista abaixo o depoimento do escritor, músico e compositor:

 Fonte:  http://www.brasil247.com

Foi realizada mais uma Assembleia Geral Ordinária dos Servidores Públicos Municipal de Paraíso do Tocantins, convocada pelo SIMPA, no início da noite desta quarta-feira (08) no auditório da Câmara Municipal para tratar da questão da Data Base, do Decreto Municipal nº 044/2013 e outros assuntos do interesse da classe.
Logo em seguida a Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Paraíso (SIMPA), Elivane Maria Silva, utilizou do espaço da Tribuna Livre para comunicar aos vereadores e ao público presente na 24ª Sessão Legislativa da Gestão 2013, o resultado da reunião, onde os trabalhadores decidiram pela realização de uma grande manifestação “Dia D”, uma mobilização de todos os servidores para que o Governo de Paraíso cumpra o que foi acordado por meio de sua assessoria.
A líder sindical disse ainda que será uma manifestação pacífica pelos direitos da classe, dia 16 de maio, na próxima quinta-feira, a partir das 08 horas na Praça Cabo Luzimar no centro de Paraíso. “Queremos a participação de todos os servidores e o apoio dos Vereadores que sempre estiveram apoiando a nossa luta”, concluiu.
Universitários aderem ao movimento
Durante a reunião ficou acertada a participação dos universitários de Paraíso que buscam uma solução para o transporte para Palmas, uma reivindicação que não foi atendida pela Administração Municipal. A informação foi repassada pelo Vereador Nando Milhomem (PV), que desde o início abraçou a causa dos universitários e que também participou da reunião dos Servidores Públicos Municipal, juntamente com os vereadores Vanderson Machado (PSC) e Josefa Araújo (DEM).

O vocalista da banda U2, Bono, se encontrou com o ex-presidente Lula nesta terça-feira (9), em Londres. Eles conversaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos. Durante o encontro Bono gravou uma mensagem aos brasileiros em que fala que “Lula é um tesouro global”. Leia mais sobre o encontro: http://www.institutolula.org/bono-desafia-lula-vamos-fazer-juntos-um-bolsa-familia-planetario

Vídeo: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Fonte: http://www.institutolula.org

Vários advogados dos réus do mensalão levantaram uma questão interessante em seus embargos declaratórios no Supremo. Eles mostram uma contradição de datas para a realização de um crime que teve um impacto considerável na hora de definir a pena de cada um.

Como você poderá acompanhar neste vídeo, o que se debatia em 2012 era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB.

A data correta, como se verá, era outubro de 2003.

Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário.

Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos.

Mas, por uma iniciativa do governo Lula, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos.

Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.

Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.

Não foi um fim banal, mas um desastre de avião.

A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia. Fiz isso há alguns minutos.

Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.

Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”.

Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:

- Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?

- É posterior à lei, é dezembro de 2003.

Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.

Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa.

O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.

O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra.

Será que as penas teriam sido tão longas se eles tivessem consciência de que os parâmetros eram outros?

Essa é a pergunta.

Nenhum ser humano está livre de cometer lapsos e erros de todo tipo.

Quantas vezes isso já aconteceu aqui neste espaço? Quantas correções já publiquei em minhas reportagens?

Perdi a conta.

Então não quero fingir que tenho muita lição a dar.

Mas estamos falando de um julgamento, apresentado como o mais importante da história do tribunal.

Estavam em jogo a liberdade e os direitos dos cidadãos, num país democrático. Os ministros questionaram, suspeitaram de um erro, mas ele foi cometido mesmo assim. Votaram a partir de um dado falso.

Essa é a questão que sobra aqui.

Os condenados terão suas penas reduzidas por causa desse erro? Ou vamos fingir que não aconteceu nada?

 

Paulo Moreira LeiteDesde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

Fonte: http://www.saraiva13.blogspot.com.br

Parece piada, e é. O PIG (Partido da Imprensa Golpista) já virou motivo para rir.

A propaganda partidária nacional do PT na TV (muito boa, por sinal) teve como tema a comemoração de 10 anos de governo petista, de Lula e Dilma. E tem colunista reclamando que FHC não foi lembrado!

Fernando Rodrigues, do UOL, escreveu:

“… Ou seja, antes de PT, Lula e Dilma, nada a mencionar. O Brasil passa a ser, portanto, aPT (antes do PT) e dPT (depois do PT).
Esse é um tom diferente da carta que a presidente Dilma Rousseff enviou para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o tucano fez 80 anos…”

Alguém avise ao “desatento” Fernando Rodrigues que o programa não era sobre os 80 anos de FHC, e sim sobre os 10 anos de governo do PT.

Ricardo Noblat foi mais sucinto, mas na mesma linha manchetou “O PT inventou o Brasil”

  • Da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

Edição: Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Deputados que votaram contra a PEC 438/01 “PEC do Trabalho Escravo”!

Apresentada pelo Senado em 2001, a Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo fazer com que sejam expropriadas as terras onde sejam constatadas a exploração de trabalho escravo. Tais propriedade então serão destinadas para fins de reforma agrária ou para a construção de moradia popular, caso a propriedade esteja situada em área urbana.

A proposta já foi aprovada no senado e, depois de dois turnos de votação, passou pela Câmara Federal (11 anos depois de apresentada) com duas propostas de modificação.

Vejam quais foram os deputados federais que votaram contra! A quais partidos eles pertencem, e lembrem-se deles nas próximas eleições! Nesse ponto o Paraná leva um marco vergonhoso: O ESTADO QUE TEM O MAIOR NÚMERO DE DEPUTADOS QUE VOTOU CONTRA A PEC!

Por que alguém votaria contra uma lei que visa punir o trabalho escravo? Fica a pergunta e a dica para os eleitores!

Luciano E. Palagano

Fonte: http://www.contextolivre.blogspot.com.br

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 08, a Medida Provisória (MP) nº 9, que inclui no regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e dos Militares, os servidores remanescentes do serviço público de Goiás em exercício no Estado do Tocantins. Conforme determina o artigo 3º da MP, as contribuições previdenciárias, a cargo do Estado do Tocantins e dos servidores públicos abrangidos pela MP, passam a ser recolhidas, no prazo de noventa dias, ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (FUNPREV).

 Quanto ao déficit atuarial resultante da aplicação desta MP, será compensado da seguinte forma: pelo erário, em 420 meses, corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), acrescido de 6%; pelo servidor, corrigido anualmente pelo IPCA parcelado em 120 meses para servidores com idade acima de 70 anos, em 180 meses para servidores com idade entre 50 e 69 anos e 240 meses para servidores com idade até 54 anos.Cabe ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV Tocantins) a publicação, em trinta dias, da relação dos servidores públicos abrangidos pela MP.“A inclusão dos remanescentes de Goiás é um problema que vem sendo debatido pelas entidades classistas desde 2006. Avaliamos como positiva a publicação da MP, mas quero ressaltar que o SISEPE-TO está avaliando todos os itens e pedirá em breve uma reunião com o Conselho de Administração do Igeprev, além dos deputados estaduais. Precisamos orientar e esclarecer bem todos os pontos para que nenhum servidor público seja prejudicado”, afirmou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Fonte: http://conexaoto.com.br

Agora, lei segue para governo sancionar, após isso Colégio de Procuradores deve decidir o valor e as regras para benefício a promotores e procuradores

Autor: Eduardo Lobo

Deputados aprovam auxílio

Lourenço.Bonifácio

Em sessão extraordinária no final da noite desta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa (AL), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui o auxílio moradia para os promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com informações da AL, a sessão extra durou até pouco mais das 23 horas.

Agora, a lei do auxílio segue para o governo, que deve informar se vai sancionar. Caso seja sancionado, o Colégio de Procuradores do MPE deve decidir o valor e as regras do benefício.

Também na sessão desta quarta-feira, o deputado estadual Bonifácio (PR) propôs matéria para instituir o auxílio-saúde para os deputados estaduais. Os parlamentares aprovaram recentemente o auxílio moradia para a Casa de Leis. Os deputados Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e Marcelo Lelis (PV) oficiaram a mesa diretora da AL para não receber o auxílio. Foi aprovada ainda a data-base de 7% para os servidores da AL.

Remanescentes de Goiás

Após a polêmica sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Remanescentes de Goiás na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira, uma Medida Provisória (MP) integrando os servidores no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado. A MP nº 9, datada de 8 de maio incluiu no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos e dos militares do Tocantins os servidores remanescentes do serviço público de Goiás em exercício no Tocantins.

Pela MP, são considerados remanescentes do serviço público de Goiás “o servidor estabilizado ou não que satisfaça às seguintes condições: a) ingresso no serviço público do Estado de Goiás em data anterior à instalação do Estado do Tocantins; b) efetivo exercício no Estado do Tocantins desde 1º de janeiro de 1989; c) contribuição, até a data da vigência desta Medida Provisória, para o Regime Geral de Previdência Social.”

Autor da PEC dos Remanescentes na AL, o deputado estadual José Roberto Forzani (PT) destacou que está estudando a MP do governo. Para ele, que criticou o governo, a MP mostrou a vitória dos 22 deputados que assinaram e são co-autores da PEC. “Os 22 deputados ficaram firmes. O governo viu que não ia conseguir derrotar a PEC e mandou a MP no sentido de dizer que ele que está resolvendo. Vamos analisar e ver se engloba todo mundo e não está sendo excluído ninguém”, afirmou José Roberto.

José Roberto disse que a PEC dos Remanescentes deve continuar tramitando na AL. “A PEC e a MP são complementares”, disse José Roberto.

Também defensor da PEC dos Remanescentes, o deputado José Bonifácio (PR) evitou criticar o governo e disse que foi uma vitória dos servidores. “É uma grande batalha de muitos anos. É uma grande vitória da Assembleia e do governo”, destacou Bonifácio.

Desconforto

Na última terça-feira, 7, a pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça chegou a ser  obstruída por José Roberto e o deputado Eli Borges (PMDB). Os dois deputados ao lado de Bonifácio e Josi Nunes (PMDB) criticaram a postura do presidente da Comissão, deputado Amélio Cayres, em enviar o processo da PEC para o presidente da Casa, Sandoval Cardoso. Josi chegou a destacar que o governo estaria fazendo manobras para que a PEC não fosse aprovada. Os deputados alegaram que o artigo 129 parágrafo 1º do regimento interno da Casa diz que a remessa de processo distribuído a mais de uma comissão será feita diretamente de uma a outra, na ordem em que tiverem que se manifestar. Sanvodal alegou que não havia irregularidade alguma.

 

Fote: http://t1noticias.com.br

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