2013 Abril | Luis Antonio 13



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Vereador - Luis Antônio
Acontecendo


Arquivo do mês: Abril 2013

O Brasil passou por profundas transformações na última década, em particular com a ascensão social de dezenas de milhões de pessoas. Novos nomes e conceitos tentam capturar tais fenômenos: Classe C, nova classe média, nova classe trabalhadora, batalhadores, (sub)proletariado, pobres, dentre outros.

Para compreender este movimento, a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Fundação Friedrich Ebert (FES) promovem um ciclo de debates sobre classes sociais. Uma série de nove encontros está prevista, com o objetivo de analisar com profundidade temas como: as classes sociais no Brasil hoje, o capitalismo contemporâneo, quem é, o que pensa e como luta a “nova classe”, e as mudanças em curso e os desafios para a esquerda.

Serão nove debates com pesquisadores e especialistas no tema, com início no próximo dia 2 de maio, e encerramento em outubro deste ano. Os eventos serão fechados ao público, mas contarão com transmissão online, e em tempo real, por meio do portal da FPA. O formato proposto envolve uma apresentação inicial do convidado, com duração aproximada de 30 minutos, seguida de debates com todos os participantes.

O primeiro convidado é o cientista político, professor da Universidade de São Paulo (USP) e jornalista André Singer, que debate o Lulismo e seus aspectos para o desenvolvimento das classes sociais.

Serviço:

Debate sobre classes sociais
Convidado : André Singer (USP)
Data: dia 2 de maio
Hora: 9h30

Transmissão online: www.fpabramo.org.br

Não é de hoje que parte da burguesia industrial paulista só pensa em seus próprios interesses, sem nenhuma preocupação com a “função social da propriedade”, conforme consta em nossa Carta Magna. Os exemplos são muitos: desde Mario Amato (ex-presidente da Fiesp), que ameaçava a sociedade brasileira com a previsão de que milhares de empresários iriam abandonar o Brasil caso Lula vencesse as eleições em 1989; a tentativa frustrada de fazer acordos nacionais para flexibilizar a legislação trabalhista no auge da crise de 2008, e mesmo quando lideraram a campanha contra a CPMF, que acabou retirando 40 bilhões de reais do orçamento da saúde no Brasil sem nenhuma consequência sobre a redução dos preços, como prometiam.

Tem gente que não precisa de política pública universal, gratuita e de boa qualidade na educação, na seguridade social, no transporte ou na segurança, porque têm dinheiro para pagar planos de saúde, seguranças particulares e voos de helicóptero.

Isso explica por que em muitos países das Américas, e o Paraguai é um dos exemplos, é muito difícil falar em papel do Estado na economia e nas políticas sociais: porque rico não paga imposto, porque grandes proprietários de terra e de empresas são isentos de impostos sobre os lucros, sobre a propriedade e até mesmo sobre as remessas de lucro para o exterior.

O que na verdade me surpreende é ver parcelas da esquerda latino-americana embarcando na campanha pela redução da “carga tributária”, pelas desonerações da folha de salário sem critérios e sem contrapartidas sociais – como exigência de manutenção e criação de empregos decentes –, colocando em risco o futuro da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social).

Mas talvez esse seja o grande sonho da Fiesp: uma região onde a carga tributária seja a menor possível, aquela capaz de atender minimamente, de maneira paternalista, apenas aos que estão em situação de extrema pobreza e condenar vários países da região, começando pelo Paraguai, a ser verdadeiras maquiladoras para ampliar os lucros das grandes empresas.

Isso nos remete à discussão que a CUT vem provocando nos últimos anos: afinal, que modelo de desenvolvimento queremos para a nosso continente? Qual o papel do Brasil nesse contexto? Qual o papel dos bancos públicos (BNDES, CEF, BB) e dos fundos de pensão? Qual o papel das empresas multilatinas?

Se for verdade que ainda existem muitas lacunas acerca de que modelo é esse que devemos construir juntos, pelo menos temos uma convicção e um consenso: sabemos o que queremos e o que não queremos.

Não queremos esse “modelo de integração” da Fiesp. Queremos uma integração produtiva que agregue valor à produção industrial da região, com investimentos em ciência e tecnologia, de modo a fazer com que as cadeias produtivas possam ser complementares entre os países da região, gerem arrecadação robusta e integrem, especialmente, as pessoas, num contexto de justiça social e de direitos humanos.

Não queremos a precarização do trabalho, nem o trabalho escravo e muito menos a informalidade e a terceirização. Queremos uma Declaração Sócio Laboral do Mercosul que unifique os direitos laborais na região pelo teto e não pelo piso. Ou seja, um conjunto de direitos trabalhistas que garanta que a melhor legislação existente na região, a mais benéfica para os trabalhadores, seja considerada como objetivo a ser alcançado por todos os países em um determinado período de tempo.

Concluo com uma constatação que pode ter passado despercebida para muitos no tal “estudo” da Fiesp. A entidade afirma que uma calça jeans no Brasil tem um custo de produção, na média, em torno de 7 dólares, e que no Paraguai esse custo cairia para algo como 5 dólares.

Pois bem, basta uma simples busca na internet para ver quanto custa para o consumidor final uma calca jeans no Brasil da marca Hering (citada pela FIESP) – varia de US$ 40 a US$ 50, dependendo do modelo (pelo câmbio comercial vigente no último dia 19).

Pois bem, uma margem de lucro, na média, de 504%, ou 38 dólares por unidade produzida. Notem que no tal “estudo” fala-se em custos de salários, de direitos trabalhistas (que eles insistem em chamar de “encargos”), e de impostos. Porém, atentem para a diferença entre o custo de produção e o preço final ao consumidor. Uma margem de lucro estratosférica, muito superior ao peso dos impostos, ainda mais considerando que o exemplo em questão pode ser adquirido por intermédio da internet, cujos custos de comercialização e distribuição são menores.

Lanço aqui uma proposta: muito se tem falado da necessidade de que os consumidores brasileiros saibam quanto pagam de imposto em cada produto. Pois bem, nós queremos também publicitar o lucro que cada empresa está ganhando com cada produto.

Com a palavra nossos deputados e senadores e nossos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio.

Artur Henrique é secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e presidente do Instituto de Cooperação da CUT

(Artigo publicado originalmente no site da Carta Capital)

Na véspera, o Partido Comunista de Cuba (PCC) apresentou para os representantes de cerca de 40 partidos políticos participantes um documento sobre a necessidade da unidade para defender as mudanças na região.

José Ramón Balaguer, membro do secretariado do PCC, disse que a integração e a própria sustentabilidade dos governos de esquerda e progressistas na América Latina dependem de um processo unitário amplo.

Balaguer chamou à adoção de um programa político comum de aspirações e metas, no qual não é contrário a diversidade e independência das organizações que integram o Foro.

Vários dos participantes se referiram ao legado do ex-presidente Hugo Chávez e rechaçaram as tentativas da direita para desestabilizar a Venezuela e desconhecer a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 14 de abril.

O Grupo de Trabalho do Foro de São conhecerá na quarta-feira (1º) os encaminhamentos da atualização do modelo socialista cubano, após a realização em 2011 do 6º Congresso do PC de Cuba. Também receberá informação sobre as realizações da presidência pró-tempore da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Representantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do Movimento para o Socialismo (MAS) da Bolívia; da Frente Ampla (FA) do Uruguai e o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) entre outros, interviram no debate, que termina nesta terça-feira (30) com a adoção de um documento que fixará posições com vistas para o 19º Encontro do Foro, que ocorrerá em São Paulo.

(Prensa Latina)

O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no Brasil, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado nesta segunda (29). No Brasil, existem aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.

Segundo a organização, políticas de proteção social, como o programa brasileiro, são cruciais no combate a esse tipo de trabalho, que atinge cerca de 215 milhões de crianças no mundo – dos quais mais da metade exerce atividades consideradas perigosas. “O relatório demonstra claramente que investir na proteção social por meio dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças”, disse a diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas.

Estimativas da OIT apontam que cerca de 75% da população mundial – 5 bilhões de pessoas – não têm acesso à proteção social integral.

Para a organização, a dinâmica do trabalho infantil obedece a vulnerabilidade de áreas associadas à pobreza, contra a qual a seguridade social desempenha papel fundamental para a sua mitigação. Segundo o informe da OIT, em lugares pobres, onde há pouco acesso ao crédito, as famílias recorrem ao trabalho infantil para satisfazer suas necessidades básicas e combater as incertezas do contexto econômico.

oit_2904A pobreza é o principal fator sobre o qual a OIT justifica a importância de pisos e sistemas de seguridade social que incluam programas públicos de emprego, de proteção à saúde e às pessoas com deficiência, de seguro-desemprego e de seguridade adaptada à infância.

Os autores recomendam também a introdução de medidas específicas dirigidas ao trabalho infantil nos sistemas de seguridade social, o fortalecimento das qualificações e os marcos legislativos nacionais, bem como atingir os grupos vulneráveis como as crianças que vivem o HIV/Aids, as crianças migrantes, as crianças provenientes de minorias étnicas marginalizadas, os grupos indígenas e outros grupos excluídos em nível econômico e social.

Conheça algumas informações levantadas pela OIT em todo o mundo:

- 215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil. Estes são os dados mais recentes. A publicação de novos números está prevista para setembro de 2013

- 115 milhões de crianças estão envolvidos nas piores formas de trabalho infantil, as quais compreendem as práticas análogas à escravidão, a servidão por dívidas, a oferta de crianças para a prostituição, a utilização de crianças para a realização de atividades ilícitas e o trabalho que é prejudicial para a saúde, a segurança e a moral das crianças

- 15,5 milhões de crianças trabalham no serviço doméstico

- O principal setor onde se concentra o trabalho infantil continua sendo a agricultura (60 por cento). Somente um de cada cinco crianças que trabalham recebe um salário. A grande maioria é de trabalhadores familiares não remunerados.

PT no Senado, com informações da Agência Brasil e da OIT)

 

Finalmente chegamos à encruzilhada que se podia vislumbrar lá atrás, quando o Partido dos Trabalhadores chegava ao poder e, a partir de concessões que passara a fazer aos “mercados” e à direita, despertava nos setores partidários mais ideológicos o temor de que a legenda terminaria por trair os ideais que lhe ensejaram a criação.

Apesar da construção de um certo senso comum nesse sentido, discordo de que tal tenha ocorrido. As concessões foram necessárias. O Brasil que Lula passou a governar a partir de 2003 era prisioneiro de uma fragilidade externa que tornaria um rotundo fracasso um governo hostil aos tais “mercados”.

Naquele 2003, o PT não poderia declarar moratória da dívida externa, atacar os lucros de um setor bancário em frangalhos, impor aumentos salariais que um empresariado descrente, assustado e descapitalizado não poderia suportar.

A Globalização tornara-se uma realidade. O capitalismo “derrotara” o socialismo e, agora, era preciso sobreviver na nova realidade que se impunha ao mundo ou deflagrar um processo de derrubada do novo governo trabalhista, provavelmente com o concurso dos militares, que olhavam com lupa a nova experiência político-administrativa que se inaugurava.

O capitalismo social de Lula foi um estrondoso sucesso. Usando as ferramentas de um modelo que dominara o mundo, respeitando as regras do jogo, logrou romper amarras que nada tinham que ver com o capitalismo, como uma espécie de obrigatoriedade de manter relações comerciais preferenciais com os Estados Unidos.

Ora, nunca existiu, no manual capitalista, a obrigatoriedade de uma economia priorizar relações comerciais com a potência hegemônica. Lula, pois, fez um governo capitalista, mas independente da Europa e dos Estados Unidos.

Por tal ousadia, Lula pagou – e ainda paga – um preço alto. No entanto, hoje, enquanto o mundo rico se debate em agonia, com os povos desses países perdendo qualidade de vida, mergulhando no desemprego e na convulsão social, países latino-americanos como o Brasil, que abandonaram o barco primeiro-mundista, distanciam-se do caos.

“Mascate” do capitalismo verde-amarelo, o ex-presidente operou esse milagre peregrinando pelo mundo nas asas de uma premissa envolta em inquestionável sentido: os dólares asiáticos, africanos, do Oriente Médio ou de qualquer parte eram e continuam sendo tão verdes quanto os dos americanos e europeus.

Nesse interim, a governança do país enveredava pelo capitalismo ao fortalecer o sistema bancário, garantindo o direito de propriedade, sendo ponderada em demandas salariais respeitadoras das possibilidades das empresas – que mal se recuperavam da hecatombe tucana que vigeu entre 1997 e 2002.

Ao mesmo tempo, Lula erigiria um sistema de proteção social verdadeiro, em lugar do arremedo de políticas sociais da era tucana que se baseava em ideias corretas, mas nas quais o governo não investia de verdade.

Com programas sociais verdadeiros e política econômica capitalista, mas não entreguista, o país floresceu. Tornou-se uma economia dinâmica, respeitada, com uma confiança internacional que se traduz pelo grau de investimento que lhe foi concedido pelas agências de classificação de risco, que cresceu o dobro do que crescera na era tucana e com metade da inflação média daquele período, sem falar nos avanços sociais mensuráveis e representativos, em proporção adequada ao tamanho da iniquidade social vigente.

Hoje, o Brasil é uma economia sólida, diversificada, que caminha para o meio trilhão de dólares de reservas cambiais, com inflação sob controle – apesar dos picos –, com uma revolução social em curso e com pobreza e desigualdade caindo a olhos vistos ano após ano.

O Brasil de 2013, pois, tanto no aspecto econômico quanto no social pouco lembra o de dez anos antes. Não padece mais das mesmas fragilidades econômicas e, ao invés de concentrar renda, distribui. Para avançar mais a partir de agora, no entanto, terá que contrariar cada vez mais os caprichos do mercado e das elites.

Contudo, sempre há que deixar claro que não se prega, aqui, uma revolução socialista com violação ao direito de propriedade ou a quaisquer outros valores “sagrados” do capitalismo; o que se prega é que os mecanismos de concentração de renda sejam paralisados e desmontados.

A primeira década de governança progressista fez o que tinha que fazer e na velocidade que tinha que fazer, mas, a partir de agora, o ritmo se torna lento demais. Mudanças estruturais que foram postergadas em nome da fragilidade econômica e das desconfianças iniciais dos Donos do Poder, agora têm que entrar na agenda pública.

O formato do sistema político, as relações entre os poderes, a democratização da comunicação de massas – bem como seu enquadramento ao interesse público –, a regulação da distribuição agrária no país e tantas outras questões precisam ser alvo de reestruturação. Tudo isso não pode continuar igual a quando o Brasil era um país em eterna crise e sem perspectivas.

Essa obra – até aqui vitoriosa – de soerguimento nacional partiu de poucas cabeças. Lula e José Dirceu foram os grandes arquitetos da recuperação econômica e social do país.

O primeiro, no entanto, não pôde dar prosseguimento à própria obra pelo fim de seu mandato. O segundo, talvez mais vital do que o primeiro para o projeto de país que fora pensado, foi literalmente destruído pela direita não pelos seus defeitos, mas por seus méritos.

Dilma Rousseff chega ao poder e se descobre que não poderia ser mais distante da realidade a ideia de que seria “um poste”. Cheia de ideias próprias, imprime ao seu governo um ritmo algo diferente do de Lula nos seus anos finais – do ponto de vista político, ela age, após dez anos de PT no poder, como se tivesse chegado hoje.

Politicamente inexperiente, apesar do massacre do mensalão entre 2005 e 2010, acha que pode se entender com os Donos do Poder aproximando-se de seus impérios de comunicação, de forma a que aceitem o processo de distribuição de renda que incrementaria.

Vale a pena discorrer um pouco sobre esse processo

O de Dilma está sendo mais rápido do que o de Lula, até pelas condições que o ex-presidente deixou para que tal ocorresse. A redução nos lucros dos bancos e no preço da energia elétrica é redistribuição de renda na veia. Grupos econômicos os mais privilegiados perderam fortunas, as quais foram divididas entre dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Que não se enganem os que torcem contra: esse processo se refletirá em estatísticas quando estas apurarem a distribuição de renda ocorrida nos últimos anos.

Todavia, políticas públicas que estão gerando tal distribuição podem ser revertidas por governos sucedâneos. Ou seja: o processo redistributivo não está se fazendo acompanhar de mudanças estruturais que tornarão mais difícil, quando a direita retomar o poder – e seria absurdo ignorar que isso ocorrerá um dia –, desfazer o que foi feito, reconcentrando a renda de forma lenta, gradual e contínua sob silêncio cúmplice da imprensa afinada consigo ideologicamente.

Vale uma reflexão: como se poderia denunciar, em um futuro em que a direita esteja no poder, que medidas para promover concentração de renda estejam sendo adotadas? Se concessões públicas de rádio e televisão voltarem a defender o governo como faziam no tempo de FHC, estará implantada uma ditadura no Brasil.

Seja como for, todos os fatores supra elencados constroem o cenário com que o país vai chegando ao processo eleitoral de 2014.

Políticas sociais de caráter emergencial são bem vindas, mas o que mudará de fato a face deste país? A condução da economia já provou ser eficiente no que interessa à sociedade, promover bem-estar com criação de empregos e aumento da renda. O que haverá que discutir no ano que vem, portanto, será redistribuição dessa renda.

A sociedade precisa entender que tudo que permanece ruim após a década de ouro que o Brasil vem experimentando a partir de 2003 se deve à insuperável concentração de renda brasileira, e que, sem atacar com mais ímpeto essa chaga, não será possível avançar de forma irreversível.

Terá Dilma clarividência e competência para explicar à sociedade que há hoje no Brasil uma guerra entre uma minoria que não quer perder privilégios e uma imensa maioria que quer apenas ter um mínimo de equilíbrio de oportunidades, de forma que se crie uma taxa minimamente aceitável de mobilidade social?

Só que os aprendizes de feiticeiro se deram mal. A começar pelo tomate, cujos preços caíram 80% depois da alta de 120% em um ano. Mais importante, no início do mês o IBGE divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, índice oficial de inflação para fins de política monetária) para março. Os números revelam uma trajetória de desaceleração da inflação nos três primeiros meses do ano. Em janeiro, a inflação foi 0,86%; em fevereiro, 0,60%; e, em março, 0,47%. Os preços de alimentos e bebidas e dos serviços elevaram o índice, mas, de modo geral, houve desaceleração na maior parte dos grupos que o compõem.

E as notícias referentes aos preços do grupo alimentos são boas. O índice de janeiro foi de 1,99%; em fevereiro, ele caiu para 1,45%; e, em março, caiu novamente, desta feita para 1,14%. Apesar de continuar contribuindo significativamente com o resultado global do IPCA (60% da variação total), o cenário, como se vê, é promissor.

Esta percepção é fundamentada em três fatos em curso. O primeiro diz respeito ao repasse da desoneração tributária da cesta básica para os preços finais dos alimentos que a compõem. Também é esperada uma redução dos preços dos alimentos in natura (verduras, legumes e frutas) entre maio e setembro, como resultado do período de chuvas. Por fim, serão observados nos próximos meses os efeitos positivos da expansão da safra de grãos, estimada em aproximadamente 12%.

Em manifestação recente (16 de abril) a presidenta Dilma Rousseff lembrou que o combate à inflação foi uma conquista dos últimos dez anos – afinal, quando FHC entregou o governo a Lula, o índice estava em mais de 12% ao ano – e reafirmou o compromisso do governo federal com a estabilidade: “Nós não negociaremos com a inflação. Nós não teremos o menor problema em atacá-la sistematicamente. Nós queremos que esse país se mantenha estável”, disse ela.

Na semana passada (16 e 17 de abril) houve o Comitê de Política Monetária – COPOM, do Banco Central, decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 7,25% para 7,50% ao ano. Segundo nota divulgada pelo BC: “O Comitê avalia que o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela.”

O banco Credit Suisse Brasil publicou, agora em abril, um estudo onde apresenta simulações, para três cenários distintos, sobre o comportamento da inflação brasileira para 2013. Os resultados indicam que o IPCA deve estabilizar em abril e que haverá redução da inflação IPCA a partir de maio. O banco prevê uma inflação de cerca de 5,6% para o ano de 2013. Este número é menor que a inflação observada em 2012 e é compatível com compromissos assumidos pela política de metas de inflação.

Além da estabilidade de preços, é importante ressaltar que a economia brasileira continua observando a menor taxa média anual de juros básicos (7,3%) desde o início da política de metas de inflação, em 1999.

O cenário é ainda mais promissor quando a análise inclui as condições observadas no mercado de trabalho. As evidências apontam para a manutenção de uma situação de pleno emprego. Os números de março, apurados pelo IBGE, indicam um desemprego de 5,7%, o menor para este mês desde o início da série histórica, em 2002. O rendimento médio real dos ocupados se manteve estável em março. Nos últimos doze meses o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 2,8, confirmando a trajetória de ampliação da formalização das relações de trabalho.

Os números e os fatos confirmam a consistência da estratégia adotada pelo governo federal no âmbito da condução da política econômica. À oposição conservadora restaram a manipulação dos fatos e a disseminação de boatos.

Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA) e vice-líder do governo no Congresso Nacional.

O Deputado Paulão (PT/AL) solicitou na Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário “Religião e Diversidades”, no auditório Nereu Ramos, no dia 14 de maio de 2013, para debater o tema “A liberdade de crença em relação às outras liberdades individuais” como parte da 10ª Marcha Nacional Contra a Homofobia que se realizará no próximo dia 15.

O requerimento 58/2013, foi aprovado por unanimidade e o evento terá a participação conjunta das comissões de Educação e de Cultura, reunindo representantes dos três poderes da república, religiosos das diferentes matizes (CNBB, CONIB, ATEA, CONIC e outros) e lideranças do movimento LGBT, (ABGLT, ANTRA, ARTGAY, LBL e ABL). O evento conta ainda com a parceria de duas importantes frentes parlamentares do congresso: Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTs na Câmara dos Deputados e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Para o deputado, o pedido se justifica porque há 9 anos o Congresso Nacional vem realizando este evento como uma atividade democrática que garante amplo espaço a um segmento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) que representa – segundo dados do IBGE – cerca de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, para a exposição e discussão dos temas e reivindicações de políticas públicas para suas demandas.  Para este ano, o lema será “Liberdades, abram as asas sobre nós”.

“Queremos reunir, nestes dois dias, ativistas, militantes, e representantes da sociedade civil, da academia, religiosos e do governo para discutir ações afirmativas de fortalecimento da dignidade desse grupo, porque entendemos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” concluiu o parlamentar petista, argumentando que o estado deve assegurar a todo cidadão a liberdade de crença, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

(Assessoria)

O deputado Marco Maia (PT/RS), ex-presidente da Câmara, anuncia do plenário da casa, a coleta de assinaturas de apoio a sua proposta de emenda constitucional, com vistas a vetar o Supremo Tribunal Federal a decisões monocráticas sobre leis, como ele próprio explica, nesta parte do seu discurso feito na tribuna da Câmara.

(Chico Pereira – Rádio PT)

Na Inglaterra de 1864 fundou-se a Associação Internacional de Trabalhadores conhecida, historicamente, como a Primeira Internacional que defendia principalmente o direito à greve e a coletivização dos bens de produção. Por quase 20 anos os trabalhos foram interrompidos e retomando as atividades em 1889 no Congresso de Paris sob o nome de Segunda Internacional. Nesse Congresso foi aprovada a Resolução a favor da campanha pela jornada trabalhista de 8 horas e determinou-se o dia 1º de maio de 1890 como dia de manifestação internacional a favor da jornada de 8 horas. Consequentemente em diversos países a data ficou marcada como dia da luta do trabalhador. Como homenagem, parlamentares do PT comentam a história do partido, conquistas e parabenizam os trabalhadores do todo o País.

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores alerta todos os diretórios municipais e estaduais a respeito do prazo para a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2012. O prazo para a entregaque termina nesta terça-feira, 30 de abril. A determinação de entregar o balanço contábil está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32) e também na Constituição Federal (artigo 17, inciso III).

A prestação de contas do diretório nacional do partido deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os órgãos estaduais de cada legenda devem enviar aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os órgãos municipais devem encaminhar aos juízes eleitorais. As legendas que não prestarem contas terão o repasse das cotas do Fundo Partidário suspenso.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

A página do TSE possui uma opção com os modelos de documentos que devem ser preenchidos pelos partidos. Basta clicar na opção “Partidos” e depois em “Contas Partidárias”. Em seguida, deve-se clicar na opção “modelos dos demonstrativos contábeis”, localizado em uma coluna à esquerda da página. Nesse link, os partidos poderão preencher os formulários conforme a exigência da legislação. Acesse aqui os formulários

(Portal do PT – com informações do TSE)

A empresa anunciou que a produção de petróleo e gás natural totalizou 2,55 milhões de barris/dia, como média do trimestre, 2% abaixo da produção do quarto trimestre do ano passado. Esse desempenho já era esperado porque houve o declínio natural da produção nos campos e maior número de paradas de produção para manutenção. A Petrobras informou que dois sistemas de produção entraram em operação na Bacia de Campos (SP), já na camada do pré-sal e no campo de Baúna (SC), este na camada pós-sal.

A produção de petróleo no pré-sal atingiu 311 mil barris por dia. Esse volume é recorde e foi atingindo no dia 17 de abril.

Investimentos

A empresa reportou que os investimentos totalizaram R$ 19,769 bilhões, sendo 54% nas atividades de Exploração e Produção. Houve um aumento de 10% no valor dos investimentos em relação ao primeiro trimestre de 2012.

(PT no Senado, com informações da Petrobras)

 

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 de abril – oportunistamente feita logo após menor que estava para completar 18 anos e que matou um rapaz de 19 para lhe roubar o celular – revelou um apoio espantoso dos paulistanos à redução da maioridade penal.

Segundo a pesquisa – que, ao contrário do que vem sendo alardeado, não se refere ao Brasil, mas à capital paulista –, 93% dos paulistanos querem que jovens entre 12 e 16 anos passem a ser responsabilizados criminalmente como se fossem adultos.

O contingente dos que se mantiveram impermeáveis ao oportunismo da pesquisa, é ínfimo. Só 6% não acreditam que encarcerar adolescentes imberbes possa resolver alguma coisa.

Entre a maioria esmagadora de 93%, pouco mais de um terço dela (35%) quer ver jovens de 13 anos respondendo penalmente como adultos e quase um décimo (9%) quer que a responsabilização penal atinja até jovens de 12 anos.

Na semana passada, outro crime bárbaro fez recrudescer o debate sobre redução da maioridade penal. Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) foi queimada viva por assaltantes que invadiram seu consultório e não conseguiram a quantidade de dinheiro que queriam.

A catarse aumentou porque um menor de idade foi responsabilizado na mídia pelo crime antes mesmo de concluídas as investigações, apesar de ter sido um crime cometido por quatro pessoas.

Após o primeiro crime supracitado, o do jovem de 19 anos assassinado por outro que estava prestes a completar 18, o governador Geraldo Alckmin, no âmbito da perda de controle do governo do Estado em relação ao aumento da violência e da criminalidade, ofereceu essa “solução” que, de forma surpreendente, está se mostrando incrivelmente sedutora.

A redução da maioridade penal, no entanto, tem grande apoio no Brasil e não é de hoje – nos últimos anos, esse apoio flutuou entre 83% e 88%. Todavia, o efeito desses últimos crimes no sentido de aumentarem esse apoio, é inegável.

Apesar de não existirem pesquisas recentes sobre o que ocorre no resto do Brasil, este Blog, em postagem no fim de semana, pôde constatar que o apoio à redução da maioridade penal fora de São Paulo (capital e Estado) não deve ser tão menor.

Devido aos comentários majoritariamente pró redução da maioridade, o signatário desta página fez uma pesquisa em portais, blogs e sites que estão tratando do assunto e, para seu espanto, constatou que tanto aqui como em qualquer outro espaço de debates na internet o apoio à redução da maioridade penal é literalmente esmagador.

O mais surpreendente é que, tal qual o plebiscito sobre proibir ou não a compra, a posse e o porte de armas de fogo, há um consenso entre “direita” e “esquerda” nessa matéria da idade penal.

Os blogs e sites ditos “progressistas” vêm se ocupando pouco do tema, mas os de direita, como o do colunista da Veja Reinaldo Azevedo, vêm pondo pilha nessa percepção cada vez mais popular de que reduzir a maioridade penal seria “fazer alguma coisa”.

Verdade seja dita, a pesquisa deste Blog revelou que Azevedo é o autor do bordão que está sendo repetido automaticamente por pessoas das mais diversas orientações políticas, de que “Se o menor de 16 anos pode votar, pode ser penalizado criminalmente”.

Bordão fácil, ideia pronta, passou a ser repetido de forma pavloviana.

Com efeito, para o governador Alckmin é uma benção que a fé no que não passa de uma panaceia (solução “mágica” que resolveria problemas de difícil solução) ganhe força em um momento em que a violência e a criminalidade explodem no Estado de São Paulo.

Nesse aspecto, outros governantes estaduais e municipais que se veem diante de uma crise de segurança que tomou o país e que não se resume a uma só região ou a um só Estado certamente serão tentados a adotar essa “solução mágica” como desculpa.

E com o ano eleitoral de 2014 se aproximando, a oposição à presidente Dilma Rousseff, de quem os porta-vozes já rejeitaram publicamente a redução da maioridade penal, deverão se aproveitar da posição da presidente para desgastá-la.

Dilma certamente perderá muitos votos se se mantiver contra uma medida que a grande maioria dos especialistas em segurança, da intelectualidade e dos grupos pró Direitos Humanos rejeitam com força.

Ao governo federal só resta uma fórmula para não se prejudicar eleitoralmente ficando contra uma “solução” que virou quase consenso na sociedade brasileira, porém sem encampá-la diretamente de forma a não se desmoralizar entre setores racionais passando a defender uma farsa.

Na manhã de segunda-feira, o Blog apurou que já há no governo quem defenda que um plebiscito sobre redução da maioridade penal seja convocado para ocorrer junto às eleições estaduais e federais do ano que vem.

Durante o processo eleitoral de 2014, portanto, o governo Dilma e mesmo seu partido poderiam usar o discurso de que só cabe à sociedade decidir o que fazer, evitando assim se comprometer com uma posição, numa estratégia a la Pôncio Pilatos, lavando as mãos e deixando que a sociedade adote uma medida tão temerária e irresponsável em um país em que a juventude é vítima da violência, nunca a algoz.

Resta uma reflexão: panaceias contra a violência tais como redução da maioridade penal e pena de morte talvez devam ser adotadas, pois assim retirariam de políticos demagogos como Alckmin uma desculpa que dão há muito para esconder a própria incompetência.

Sem soluções mágicas para oferecer, finalmente os políticos poderiam se concentrar nas reais causas da escalada de violência e criminalidade que vai devastando o país.

A opinião do Blog, assim, segue sendo a de que enquanto se mantiver esse nível renitente de pobreza gerado por nossa ainda altíssima desigualdade, não haverá como impedir uma escalada de violência que só tende a crescer independentemente de leis “mágicas”.

28 de abril de 2013 | 2h 04

LEONENCIO NOSSA, ENVIADO ESPECIAL – O Estado de S.Paulo

É tempo de silos cheios no Tocantins. A safra recorde de soja, porém, só traz para dentro das casas de palha a poeira do tráfego intenso de carretas duplas, tratores suecos e caminhonetes de luxo nas estradas de terra que cortam o horizonte que parece colar no céu de azul intenso.

Um quarto de século depois de sua criação, o Estado mais novo do País acumula profundas desigualdades econômicas. A fome e a anemia de crianças e adultos contrastam com a potência das colheitadeiras de última geração dos parceiros das gigantes Algar, Bunge e Cargill. A mortalidade infantil aumenta no ritmo da expansão da área agrícola na planície avermelhada.

O Estado foi criado na Constituinte de 1988 por esforço pessoal do deputado federal José Wilson Siqueira Campos, um ex-mascate e seringueiro que migrou do sertão cearense para o Norte de Goiás e, ainda no tempo da Arena, na ditadura militar, iniciou uma campanha com greves de fome para desmembrar a região.

Tocantins não conseguiu transferir para a população parte da riqueza dos grãos que avançam sem percalços o cerrado e chapadas. Nas cidades do Estado, o porcentual de pessoas na pobreza e na indigência ultrapassa 60%. Inspirado na ideia do projeto de Brasília, Tocantins só pode ser comparada com o Distrito Federal na gastança de dinheiro público. Não acompanhou o avanço dos índices sociais do restante do Brasil, vive uma realidade semelhante à do vizinho Maranhão e cumpriu apenas o objetivo de sua instalação: servir de feudo para um grupo que gira em torno de Siqueira.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram um crescimento “chinês” na produção tocantinense da oleaginosa exportada em sua maior parte para o gigante asiático: a safra 2012/2013 terá um aumento de 21,2% na colheita, atingindo 1,68 milhão de toneladas.

O casal Raimunda Batista, 38 anos, e Pedro Gomes, 40, sai todas as manhãs para capinar nas fazendas ainda não tomadas pelas “moscas gigantes de aço” – as modernas colheitadeiras – que reviram a terra, plantam e colhem sem precisar de enxadas. No horário do almoço, Raimunda volta para ver os oito filhos que passam o dia nas redes encardidas da casa de palha, sem energia elétrica e água encanada. Ela e o marido criam os filhos com R$ 150 do trabalho mensal na lavoura e R$ 250 do programa de transferência de renda Bolsa Família.

“Tenho fé em Deus que venço essa batalha”, diz Raimunda, enquanto as crianças comem arroz com um caldo de carne em potes de margarina. A família mora em Palmeirante, um dos 79 municípios criados no Tocantins desde que o antigo Norte de Goiás foi desmembrado na Constituinte de 1988. O centro do município, formado por casas de barro e palha, fica entre uma área de eucaliptos e um campo de soja.

Tocantins não pode se queixar de repasses de verbas federais nem de controle dos órgãos de Brasília na aplicação do dinheiro. O Estado foi o quinto que mais recebeu recursos no ano passado. Os fundos de participação dos municípios e dos Estados garantiram R$ 3.400 por habitante. É o dobro do valor recebido por Estados do Norte e Nordeste, como Pará e Pernambuco, que receberam R$ 1.500 cada. Na Constituinte de 1988, uma manobra política incluiu Tocantins na região Norte, o que garantiu ao Estado privilégio na distribuição de dinheiro da União. Mas não passa de 15.º no ranking nacional de qualidade de vida.

Transferências. Neste ano, Tocantins, com um milhão e trezentos mil habitantes, recebeu R$ 241 milhões dos fundos de Participação dos Estados e Municípios. Piauí, com dois milhões a mais de moradores, recebeu R$ 229 milhões. Em Barra do Ouro, outro município criado após o desmembramento, a agricultora e comerciante Eriane Ribeiro de Oliveira, 56 anos, afirma que o dinheiro federal fica no ralo da burocracia e da corrupção.

“O governo manda dinheiro demais, mas não chega para quem precisa”, diz. “Um dia apareceu um deputado aqui, disse que ia mandar um trator para ajudar nas plantações das pessoas necessitadas. Eu falei para ele: ‘Não precisa mandar, porque a máquina vai direto para a fazenda de quem não carece da ajuda’.”

Em Palmeirante, o lavrador Santana Fonseca Chaves, 41 anos e aparência de uma pessoa de mais idade, diz que o dinheiro do Bolsa Família recebido pela mulher Maria José, 38, não é suficiente para manter os oito filhos na escola. “Antes (da criação do Tocantins) era tudo do jeito que está agora”, afirma. “Às vezes aparece uma novidade, mas continua a mesma coisa”, ressalta. Dois de seus filhos sofrem problemas mentais.

 

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A 1ª edição do projeto TENDA DA CIDADANIA aconteceu sábado dia 27 no setor Vila Regina, onde houve o comparecimento de mais de 500 pessoas da comunidade. Com o apoio fundamental de muitos voluntários foi possível a realização desse grande evento. Foram vários tipos de ações, como corte de cabelo, orientações sobre saúde e orientações jurídicas sobre aposentadoria, bolsa família, IPTU, moradia popular, teste de paternidade e outros direitos básicos do cidadão. Destacamos a presença da Defensoria Pública, cujo trabalho foi fundamental para o sucesso desse projeto voluntário. Destacamos também as presenças dos vereadores Nando Milhomem, Gleidson Dedinho e Vanessa Alencar no evento que foi considerado como uma grande demonstração de força do trabalho voluntário, da solidariedade e responsabilidade social. Foi uma lição de cidadania.

Ao final do evento o vereador Dr. Luis Antônio, idealizador do projeto, agradeceu a todos pela colaboração, destacando que está cumprindo mais um compromisso assumido com o povo de Paraíso. Informou que pretende levar as ações da TENDA DA CIDADANIA a todos os setores da cidade. Dr. Luis Antônio enfatizou que espera que  a atual administração municipal cumpra as promessas de campanha e tenha competência para fazer bons projetos e saiba buscar os recursos que estão disponíveis no governo Dilma.

 Dra. Arlete e Vereadores Dedinho, Nando e Vanessa.
Dra. Arlete e Vereadores Dedinho, Nando e Vanessa.
Defensoria Pública na Tenda da Cidadania
Defensoria Pública na Tenda da Cidadania
População da Vila Regina Presente na Tenda da Cidadania
População da Vila Regina Presente na Tenda da Cidadania
Esclarecimento sobre aposentadoria.

Esclarecimento sobre aposentadoria.

Ações na Tenda da Cidadania
Ações na Tenda da Cidadania

Toda vez que a sociedade é colocada diante da impossibilidade física de impedir o crescente aumento da violência e da criminalidade que o nosso modelo de organização social gera, políticos incompetentes logo aparecem com uma “solução” que sabem que irá demorar para ser adotada, se vier a ser, e que, assim, poderão usar como desculpa ad infinitum.

Mais uma vez, um crime hediondo, cometido por um grupo de rapazes – entre os quais só um é “menor” –, vai sendo usado por certas autoridades e por certa imprensa como “evidência” de que haveria algumas panaceias que teriam o condão de impedir que atrocidades análogas continuem se repetindo com a exasperante frequência que se conhece.

O horror e a estupefação que o caso da dentista queimada viva por assaltantes em São Bernardo do Campo (SP) gerou são mel na chupeta para políticos demagogos e espertalhões.

Funciona assim: governantes e “jornalistas” acumpliciados a eles aproveitam algum caso emblemático como esse – que tenha um menor de idade envolvido – e logo lhe atribuem a característica de “prova” de que se a maioridade penal for reduzida de 18 para 16 anos, por exemplo, estará resolvida a crise de segurança em que a sociedade brasileira está mergulhada.

A comoção diante de um crime aterrorizante como esse, digno de filme de terror, impede a sociedade de pensar logicamente e instila nela, em vez de raciocínio, um irracional desejo de vingança a qualquer preço, um sentimento animalesco que não resolve nada.

A imprensa mancomunada com esse tipo de político vigarista faz a sua parte. Na Folha de São Paulo de sábado, 27 de abril, uma carta de leitor leitor mostra como se pode espalhar ideias absurdas, dignas de um verdadeiro quadrúpede, como se tivessem uma réstia de lógica. Confira abaixo.

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FOLHA DE SÃO PAULO

27 de abril de 2013

Painel do Leitor

Maioridade penal

Sobre a celeuma em torno da mudança da maioridade penal, deve-se deixar claro que não são todos os adolescentes de 16 e 17 anos que irão para a cadeia, apenas aqueles que infringirem as leis. Ou seja, assim como funciona hoje com os adultos.

Luis Coutinho (Valinhos, SP)

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Dá vontade de chorar, não? Ainda bem que esse indivíduo avisou que ninguém propôs prender todos os adolescentes de 16 e 17 anos… Parece piada, mas não é. A burrice virou matéria-prima do “jornalismo” partidarizado de São Paulo, que trabalha dia e noite para impedir que a sociedade local reflita sobre como é governada.

Dessa forma, esse crime contra a pobre mulher de São Bernardo do Campo veio a calhar para o governador Geraldo Alckmin e para jornais e jornalistas sabujos. É praticamente impossível não sentir ganas de estrangular com as próprias mãos os rapazes que fizeram aquilo. E agora que foram presos, a imagem deles nas tevês, jornais e internet acirrará tal sentimento.

Não é à toa que, após a prisão dos suspeitos, praticamente todas as notícias sobre o crime, até aqui, destacaram que foi “o menor” quem acendeu o isqueiro que ateou fogo ao corpo da vítima embebido em álcool, como se a idade de quem cometeu a atrocidade fosse a responsável pelo sucedido.

Ao que se sabe, quatro rapazes assaltaram a dentista. É óbvio que foram os maiores que envolveram o menor, quem, muito provavelmente, se realmente foi quem ateou fogo ao corpo dela o fez porque quis mostrar aos mais velhos a sua “capacidade” de se igualar a eles ou até de superá-los em ferocidade e frieza.

Vender como solução para essas tragédias a redução da maioridade penal, como fez Alckmin, é um ato vil, desumano. É enganar a sociedade em um momento de fragilidade como esse em que está o povo de São Paulo, acuado pela incompetência de quem governa o Estado.

Quem assistiu ao filme Cidade de Deus, do diretor Fernando Meirelles, certamente se lembra do garoto Dadinho, quem, mais tarde, tornar-se-ia o traficante Zé Pequeno. O filme mostra como o criminoso cometeu seu primeiro assassinato coletivo aos 10 anos de idade, se tanto, e como crianças até menores já se envolviam com o crime há décadas.

Se reduzíssemos a maioridade penal para 16 anos, como quer Alckmin, quando ficasse claro que não teria adiantado nada logo o governador demagogo ou políticos e “jornalistas” tão demagogos quanto ele logo diriam que a “solução” seria acabar com a maioridade penal, e tome um outro debate infindável.

Quando o Brasil começasse a jogar crianças de 8, 9, 10 anos junto a criminosos altamente perigosos nas masmorras medievais em que encarceramos os que infringem a lei, aí seria a pena de morte a panaceia da vez.

Resta saber o que irão propor quando não restarem mais panaceias e a criminalidade estiver cem vezes pior. Talvez comecem a apelar para a cor da pele, por exemplo, já que, como se pode constatar todo dia nos tais programas policialescos, suspeitos negros e mestiços aparecem muito mais neles do que aparecem os brancos.

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O hino da Classe Média

Vista esta camisa! Tenda da Cidadania.

Vista esta camisa! Tenda da Cidadania.

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